Sistema europeu de CO2 para navios penaliza porto de Sines

Um ano depois do anúncio da nova estratégia para o setor portuário, é “altura de pôr a máquina a mexer”. O aviso do secretário de Estado das Infraestruturas foi feito num encontro que reuniu as administrações portuárias esta terça-feira na Gare Marítima de Alcântara. Hugo Espírito Santo espera que no próximo ano seja lançado o grosso do pipeline de concessões que está inscrito no Plano Portos 5+ para realizar durante os próximos dez anos.
Plano para os portos prevê 15 novas concessões e investimento de 4.000 milhões em dez anosCom uma estratégia ambiciosa de expansão a dez anos, os portos portugueses viveram o primeiro ano com um recuo no movimento de mercadorias de 9,7% que, além de não ser “muito entusiasmante”, reconhece o secretário de Estado, vai no sentido contrário ao das metas inscritas no plano, as quais apontam para um crescimento de 50% da carga transportada até 2035.
A contradição já tinha sido assinalada pelo presidente do Porto de Lisboa e Setúbal que apontou para fatores externos, como a crise no Mar Vermelho, greves, a paragem da refinaria de Sines e as tempestades. Vítor Caldeirinha afirmou que o movimento portuário já estava a recuperar. Mas há outras sombras no horizonte que podem comprometer os planos de expansão. E o Porto de Sines, que divide com Leixões a maior fatia dos investimentos em novas concessões, é um dos mais afetados.Segundo o presidente da Administração do Porto de Sines, Pedro do Ó Ramos, a concessionária do terminal XXI, a PSA, “pediu para renegociar porque está preocupada com um tema que impacta muito Sines, o ETS” (sistema europeu de licenças de CO2). A PSA, acrescentou, já investiu 400 milhões de euros em Sines e prevê mais 200 milhões de euros ao abrigo desta expansão.Pedro do Ó Ramos indicou que o impacto sente-se mais porque o atual terminal está perto do limite de capacidade. Além disso, a expansão do porto de Nador em Marrocos “é uma preocupação” porque os portos marroquinos não têm de cumprir as mesmas regras que os europeus, atraindo tráfego por serem mais competitivos em particular no tráfego de transhipment (entre continentes) que representa cerca de 70% do movimento de Sines.O impacto que a entrada da marinha mercante no comércio de emissões de CO2 terá na competitividade dos portos portugueses quando estes estão a tentar crescer, foi um dos temas abordados pelo secretário de Estado das Infraestruturas na fase de perguntas, com Hugo Espírito Santo a comentar que o ETS marítimo (que obriga as empresas de navegação a comprar licenças para cobrir as emissões de carbono dos navios) “não tem ponta por onde se pegue, não faz sentido”. O processo europeu de integração do transporte marítimo no mercado do carbono arrancou gradualmente em 2024 e está em pleno desde 2026.
Começando por assinalar que é favorável ao combate às alterações climáticas, o governante considera que as intenções por detrás da aplicação do ETS à marinha mercante “foram atropeladas” pelo contexto político e internacional. “Não vale a pena empurrar as emissões de CO2 para Marrocos e ficarmos contentes”. Este é um tema recorrente nos conselhos europeus dos transportes, com os países do Sul da Europa, como Portugal, a defenderem a suspensão do sistema enquanto não existir um standard global para portos e navegação mundiais. Ou, pelo menos, que o ETS não afete as cargas de transhipment, destacou Hugo Espírito Santo. “Tenho pavor de medidas que afetem a competitividade europeia sem ganho ambiental”.Apesar do recuo no tráfego portuário no primeiro ano após o lançamento da estratégia, o balanço feito pelas administrações portuárias é positivo. “Um porto sem estratégia é um porto sem rumo e só pode navegar à vista para resolver os problemas do dia a dia. Com a estratégia sabemos para onde vamos”, ilustrou o presidente do Porto de Leixões, João Neves.Na sessão realizada em Lisboa, os presidentes das administrações dos portos de Leixões (e Viana do Castelo), Aveiro (e Figueira da Foz), Lisboa, Setúbal (mais Sesimbra) e Sines (e Algarve) fizeram o balanço da execução dos projetos previstos para cada uma das infraestruturas.Também Hugo Espírito Santo considerou que este primeiro ano foi o de reestruturação e preparação. A expectativa do Governo é a de que em 2027 sejam lançados os concursos para novos terminais de contentores de Leixões, Setúbal e Sines, a par com a expansão de outras infraestruturas portuárias. É com 15 concessões a privados que o Executivo conta para concretizar mais de dois terços do plano de investimentos para o setor, avaliado em 4.000 milhões de euros.
Os maiores concursos deste lote são o terminal de contentores de Leixões na zona Norte — um investimento de quase mil milhões de custos cuja avaliação de impacte ambiental recebeu luz verde este ano — e o novo terminal Vasco da Gama de contentores para o Porto de Sines cujo estudo de procura confirma o interesse de vários players. Em causa está um investimento “colossal” — 600 milhões de euros de privados e 200 milhões de euros públicos — por isso, defende o presidente da APS, é preciso saber como está o mercado depois do concurso lançado em 2019 ter ficado deserto (na altura da pandemia), não obstante 60 empresas terem pedido informação.Já outro dos investimentos previstos para relançar o terminal de carga que ficou desativado com o fim do transporte de carvão para a central do Pego vai ficar em pausa até haver uma decisão final de investimento da empresa sueca, a Stegra, que quer produzir aço verde em Sines.Sines e Leixões concentram praticamente metade dos investimentos planeados na estratégia para o setor — mais de dois mil milhões de euros — mas é em Setúbal que haverá uma concessão única em Portugal e que envolve os estaleiros da Mitrena onde opera a atual Lisnave. Para já, a única coisa que avançou foi o concurso para a escolha dos consultores que vão preparar a nova concessão. O concurso deverá avançar daqui a um ano com um valor de referência de 300 milhões de euros e a ambição de desenvolver um cluster industrial que vai além da reparação naval. Também para Setúbal estão previstos novos terminais multiusos e roll on roll off (para automóveis).Em Lisboa, até ao final do ano, avançará a privatização da Silotagus, empresa que gere os silos alimentares e de cereais e vai ser avaliado o futuro das concessões dos terminais de Santa Apolónia e o reforço do terminal de granéis líquidos do Barreiro.
Em Leixões, e para além do novo terminal, está praticamente concluída a renegociação com a Yilport para o terminal de contentores.Em Aveiro, a nova presidente da administração, Teresa Cardoso, deu nota de que pediu a revisão do plano que estava previsto para esta infraestrutura.Durante a sua intervenção no encontro, o secretário de Estado elogiou ainda a cooperação entre as administrações portuárias e a integração entre as estratégias e sinalizou que recebeu uma proposta de fusão entre administrações portuárias de Lisboa e Setúbal que atualmente têm o mesmo presidente, Vítor Caldeirinha.