IRS Jovem "custou" ao Estado mais de 730 milhões em 2025

O IRS Jovem custou aos cofres do Estado 734 milhões de euros em 2025, de acordo com os dados indicados pelo Governo no relatório sobre despesa fiscal que fez chegar ao Parlamento, a que o Observador teve acesso.
A despesa fiscal já representa 7,7% do PIB. Segundo os dados a despesa fisal aumentou, no ano passado, 12,2% pra 23.477,3 milhões de euros — dizendo-se no relatório que este valor foi inflacionado pela atualização dos coeficientes do consumo intermédio. Os bónus em sede de IRS pesam 16,2%, sendo o IVA o imposto com a maior despesa fiscal, pesando quase 60%, pela aplicação das taxas reduzidas e intermédias. Só no continente, o Governo quantifica em 11.173 milhões o custo da taxa reduzida e em 1.623 milhões a taxa intermédia.O Governo indica, ainda, ao Parlamento que para o aumento da despesa fiscal “contribuíram igualmente a evolução da despesa fiscal o IRS (364,7 milhões de euros), com particular relevo para a despesa fiscal do IRS Jovem, o IMT (228,4 milhões de euros), impulsionado pelo aumento da despesa fiscal do IMT Jovem e o Imposto do Selo (196,3 milhões de euros)”. Ou seja, as medidas fiscais anunciadas pelo Governo para os jovens levam a uma não cobrança (no IRS, no IMT e no imposto de selo) de mais de 1.100 milhões de euros.Além dos 734 milhões de euros do IRS Jovem, o Governo contabiliza em 301,8 milhões o “custo” com a isenção de IMT para os jovens na compra da primeira casa para habitação e de 83,1 milhões com a isenção de imposto de selo. Estes valores comparam com uma despesa fiscal quantificada em, respetivamente, 224 milhões, 90 milhões de euros e 25,8 milhões de euros em 2024.
Neste documento é por regra também quantificada uma “despesa fiscal” com o regime de residentes não habituais (vulgo vistos gold), que tem vindo a mudar e que agora se atribui às designadas atividades de elevado valor acrescentado. Este continua, à semelhança dos anos anteriores, a ser o benefício fiscal com maior “custo”, contabilizado em 1.824 milhões de euros, mas ainda assim abaixo dos 2.027 milhões que agora foram contabilizados referentes a 2024.Esta contabilização tem, aliás, sido contestada, uma vez que se pressupõe que essa é a receita que o Estado perde por menores taxas de imposto, sem se analisar o reverso da medalha, que é o que ganha com a existência desses contribuintes em território nacional.Segundo o levantamento deste ano, estão identificadas 781 medidas de desagravamento fiscal, sendo 540 benefícios fiscais e 241 desagravamentos estruturais. Nos benefícios fiscais, 396 foram objeto de quantificação — 182 correspondem a benefícios fiscais cuja despesa associada excedeu 1 milhão de euros em pelo menos um dos anos (2022 a 2025) e 214 são benefícios sem expressão.Ainda no IRS o Governo contabiliza em 15,2 milhões de euros o custo que teve a isenção de imposto no pagamento do chamado 15.º mês, pago como prémio de produtividade.
Os encargos com serviço doméstico, que em 2025 deram benefício no IRS, custaram 5,5 milhões de euros e o IVA suportado em faturas 145,1 milhões. Noutras deduções do IRS, o Governo quantificou em 1.515 milhões o custo com as despesas gerais dos agregados familiares e em 720,7 milhões as despesas de saúde e seguros. Já os encarhos com imóveis custaram no IRS 330,8 milhões e as despesas de formação e educação atingiram um custo de 332,5 milhões.No IRC, o maior custo fiscal é com o regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas, cujo benefício fiscal representou 678,7 milhões em 2025, mais do que os 543 milhões de 2024. O regime fiscal de apoio ao investimento teve uma diminuição na despesa de 252,3 mihões para 244,5 milhões. E o custo do SIFIDE também diminuiu para 372,1 milhões de euros. As regras do SIFIDE têm também vindo a ser alteradas e vão sofrer nova mudança.Já o custo com o incentivo fiscal à valorização salarial foi menor do que em 2024. O Governo contabilizou uma despesa fiscal de 12,8 milhões em 2025, quando em 2024 considerou um valor de 13,2 milhões de euros.
As confederações patronais têm-se queixado da complexidade em obter este benefício fiscal.