Montenegro no futebol enquanto o país fica em brasa?

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Vamos à análise dos temas que marcam a atualidade com notas de zero a 20. Começa agora mais um “Ivens D’Outé” das manhãs 360 e hoje, Carla, juntam-se a nós para darem notas o José Manuel Fernandes e aqui em estúdio, Alexandra Machado.
E esta manhã vamos ao Canadá, vamos aos benefícios fiscais e também às casas prontas a estrear. O assunto foi levantado no último fim de semana nas jornadas parlamentares do PS. Alexandra, tens uma fábula para nos contar?
Tenho. Vou fazer uma piada com o nome, obviamente, de José Luís Carneiro, mas só porque ontem Eurico Brilhante Dias, no debate no Parlamento sobre as medidas do PS em resposta ao aumento do custo de vida, também o fez. Portanto, estou ilibada desta.
Não foste tu que começaste.
Não fui eu que roubei a ideia. Já agora, para enquadramento, Eurico Brilhante Dias declarou que o PSD já estava a ver em Carneiro um lobo e que tinha medo de serem comidos como o Capuchinho Vermelho, embora tenha aqui um erro de fábula. Eurico Brilhante Dias fez um erro na sua fábula, mas vou aproveitar esta fábula de Eurico Brilhante Dias para ir a outra, que é a dos Três Porquinhos. Havia três porquinhos, cada um construiu uma casa. Um deles construiu uma casa mais robusta. Os outros dois construíram casas menos robustas. O lobo soprou em cada uma das casas, duas foram abaixo, a terceira manteve-se, que era a mais robusta. Mas depois, no final, o lobo, como não conseguiu deitar abaixo a terceira casa, entrou pela chaminé, caiu num caldeirão e foi queimado. E assim está José Luís Carneiro. Acho que foi completamente queimado nesta história e fica completamente queimado nesta história das casas de Grândola e de Vila Velha de Ródão. A história está contada hoje no Observador. Os dois autarcas do PS das localizações em causa explicam por que essas casas estão vazias e deve-se essencialmente a questões burocráticas muito graves. Acho muito grave esta questão de andarmos aqui ainda à espera que haja um acordo do Instituto de Segurança Social, que é tutelado pelo governo, é um facto, que é tutelado pelo Ministério da Segurança Social. Mas é muito grave estas questões burocráticas ainda estarem a impedir a utilização de algumas casas. Mas José Luís Carneiro atravessou-se por uma acusação ao governo, que se virou contra si e que ficou queimado. Que virou contra si e de forma bastante elucidativa e de alguma forma grave. Vamos por partes. José Luís Carneiro denunciou a existência de casas vazias, culpando o governo de estar à espera de eleições para colocar pessoas nessas casas, de atribuir essas casas. Logo à partida, ou José Luís Carneiro sabe alguma coisa que nós não saibamos, que é quando é que vão ser as eleições, ou era uma acusação extemporânea, porque já tinha havido eleições no passado em que as casas estavam vazias e não foram atribuídas. Portanto, ou está a antecipar eleições a muito breve prazo, ou então está a antecipar que as casas fiquem vazias ainda por alguns anos. Logo à partida, José Luís Carneiro esticou-se, para ser simpática. Depois, como estava a dizer, as casas estão vazias por questões burocráticas, não inteiramente por questões da responsabilidade atribuíveis à política. O Instituto de Segurança Social deveria ter feito um acordo com uma IPSS, que não foi feito. A autarquia é que devia fazer o acordo com a IPSS, não foi feito, porque não há acordo quanto ao valor a pagar à IPSS. E esta burocracia é lamentável, ainda mais num Estado que quer reformar e que quer desburocratizar. Para agravar, José Luís Carneiro foi visitar algumas dessas casas que estariam numa bolsa de casas a atribuir temporariamente em situações de emergência para vítimas de violência doméstica ou tráfico de pessoas, podendo mesmo ter comprometido a sua utilização para esses fins. Esta parte última é mesmo de convocar José Luís Carneiro a mais explicações. E parece-me que é, neste momento, o ponto da situação mais grave, que é ter comprometido casas para determinados fins, para as quais estariam a ser preparadas. Embora, a história está contada mais uma vez no Observador. As casas poderiam vir a ficar destinadas a outros fins, mas para aquele fim em que foram criadas, ficaram comprometidas com a exposição pública da localização que José Luís Carneiro fez. Portanto, José Luís Carneiro esteve muito mal e de facto, este lobo ficou queimado.
Ficou muito mal, José Manuel, José Luís Carneiro no meio destas acusações?
Ficou e não se compreende bem como é que se deixou apanhar nesta armadilha. Primeiro, porque fez uma acusação. Eu referi aqui num vencedor que achava muito estranha a ideia de acusar alguém de estar a guardar casas para eleições, quando não há eleições no horizonte e não haverá por vontade de quem as estaria a guardar. Portanto, era uma acusação um bocadinho bizarra na altura. Agora percebe-se que é uma acusação desequilibrada e, sobretudo, estando estas casas em municípios controlados pelo Partido Socialista, havia a obrigação de conhecer melhor as histórias. O salto seguinte, que foi ir a Grândola mostrar as casas aos jornalistas, também não correu bem. Foi um passo em falso, mas isso muitos políticos dão, todos nós damos. De vez em quando enganamo-nos, vamos um pouquinho mais longe do que queríamos ir naquele discurso, às vezes no entusiasmo, mas depois a tentativa de emendar, agravando o erro, é que me parece mais complicada e dá um sinal, porventura, e é talvez aquilo que eu acho que José Luís Carneiro tem que se preocupar, de que ele pode estar um pouco desamparado na liderança do Partido Socialista, de não ter ninguém na equipe que trabalha com ele, quer equipe política, quer equipe mais técnica de acompanhamento, que lhe chame a atenção para estes alçapões. Enfim, a história já foi contada toda pela Alexandra, não tenho nada a acrescentar. É uma solução de erro.
Deixa-me só, José Manuel, só um ponto.
Sim, diz. Fala.
Sim, José Luís Carneiro não sonhou com aquela possibilidade das casas estarem ali à espera de eleições. Alguém lhe deu a informação, como é evidente.
Pois, provavelmente.
E eu acho que ele antes mais deve rever as fontes dele. Isto é, em que informações é que acredita quando alguém supostamente vem denunciar este escândalo, que não é escândalo nenhum. Ele tem que começar por rever as fontes dele para acreditar nas coisas que lhe vão contando.
É isso que falta. Essa questão, dizias, José Manuel, que Carneiro pode estar a ser um homem sozinho aqui nesta matéria.
Sim, é precisamente este ponto. Olha, eu dou a Carneiro, enfim, isto correu tudo muito mal, eu tenho que lhe dar o meu quatro. Eu não gosto nada de dar quatros à sexta-feira, ainda por cima num dia bonito. Vê-se que a gente está preocupado com o calor, mas o dia está bonito.
É porque estás em Sintra ainda, está um bocadinho pesado.
Pois, ainda estou em Sintra, ainda está agradável.
Ainda estás no seu microclima. Já está mesmo calor. Mas um quatro para Carneiro. Alexandra, alinhas na nota.
Eu vou descer um bocadinho, mas só para concluir a minha fábula de um três dos Três Porquinhos.
Mais uma vez, uma justificação científica para todas as notas que são aqui atribuídas.
A aritmética é importante.
Claro, isto conta, os factos contam.
E os argumentos, claro.
E vimos de uma noite em que a ciência também foi muito decisiva no resultado de Portugal.
Fomos salvos pela ciência.
Fomos salvos pela ciência. Não falando disso, falamos da-
E pela tecnologia.
E pela tecnologia. Louvar. Mas no caso, Bruno, não é sobre isso que queres falar, é sobre a presença do primeiro-ministro a assistir ao jogo e das críticas que se ouviram.
Sim, das críticas que se ouviram, porque há aqui uma incongruência entre o discurso do ministro da Administração Interna e a deslocação do primeiro-ministro a Toronto para assistir ao jogo da Seleção Nacional. Luís Montenegro vai ficar lá uma semana. Parece que vai já presidir hoje ao Conselho de Ministros em Guimarães. Portanto, não é a janela temporal da ausência do primeiro-ministro que faz confusão, mas é de facto esta necessidade já instituída. É quase já uma instituição em Portugal, esta necessidade de os nossos principais representantes políticos irem assistir aos jogos. O Campeonato do Mundo de Futebol tem um impacto enorme em todo o mundo. Sabemos que para muitas pessoas é o contacto que têm com a ideia de Portugal, com o país. Já falámos muitas vezes noutros contextos do que um jogador como o Cristiano Ronaldo representa para o país. Eu acho que Portugal pode estar representado oficialmente, o governo, em algum destes jogos, mas esta opção em estar sempre presente, em estar sempre alguém, ou o primeiro-ministro, ou o presidente da República, ou o presidente da Assembleia da República, eu acho que não tem justificação. E numa situação destas, em que o país está em estado de alerta. Ouvimos o ministro da Administração Interna dizer que vamos viver dias absolutamente terríveis, em que existem medidas de contingência. Ouvimos a secretária de Estado da Saúde alertar para medidas preventivas. Eu acho que a presença, não é agora, não é com este primeiro-ministro, é com todos os primeiros-ministros. Acho que a presença do primeiro-ministro nestas ocasiões é significativa. A presença é em Portugal, a presença no país. Não é, uma vez mais, o primeiro-ministro que vai andar com a mangueira e nos carros de bombeiros a apagar fogos, mas a presença física do primeiro-ministro no país quando estamos em estado de alerta, quando nós sabemos o perigo que há de incêndio, quando temos um ministro da Administração Interna a alertar e se calhar a assustar algumas pessoas, eu acho que o primeiro-ministro poderia perfeitamente ficar no país e evitar esta deslocação neste momento. Luís Montenegro
Disse uma coisa, acho que foi na rede social X: “Devido às altas temperaturas que o país enfrenta, decidimos decretar a situação de alerta. Acompanho a evolução da situação ao detalhe.” Ora, ele podia perfeitamente usar esta expressão para justificar a sua ausência no jogo do Campeonato do Mundo. Podia dizer: “Estou com a seleção, estamos de corpo e alma, ou de espírito, pelo menos, com a seleção, estamos todos a torcer para que a seleção dê o melhor, essas coisas todas, mas vamos acompanhar a evolução do desempenho da seleção portuguesa à distância, aqui de Portugal, mandando muito amor, muito apoio, muitas energias positivas.” O lugar de Luís Montenegro, neste momento, nestas circunstâncias, eu acho que era aqui.
O ano passado, no verão passado, o Montenegro foi muito criticado pela Festa do Pontal, na altura em que meio país também estava a enfrentar estas temperaturas.
Outros primeiros-ministros no passado foram criticados. António Costa quando estava de férias. Vamos lá ver.
Não são eles que apagam os fogos.
Não são eles que apagam os fogos, mas é o mesmo que dizermos que é indiferente estar cá ou não estar. Eu acho que não é.
Sim.
E nós já sabemos que é esta a época de incêndios. Ninguém pode tirar férias no governo nesta época.
O ministro da Administração Interna até já disse isso, não é? Que não vai ter a férias. Aliás, nunca tiram.
Pronto. Mas também já vimos no passado, criticámos no passado, um certo laxismo. Ok, não é o ministro, não é o primeiro-ministro que está lá no combate. Vamos lá ver, o simbolismo da presença do líder, do chefe do governo, é importante nestas situações. E se temos um ministro do governo a dizer que vêm dias absolutamente terríveis, o primeiro-ministro só tinha que fazer uma coisa: adiar a sua deslocação, por muito que fosse uma deslocação rápida.
Até relativamente longe, não é?
É longe.
Muitas horas de voo, claro.
Sim, claro. Mas olha, temos o pior. Desculpa, Paulo. Temos o pior, porque Luís Montenegro foi assistir aos dois jogos que Portugal ganhou.
Estamos aqui a falar e eu ia dizer há pouco que a presença de Luís Montenegro é que foi decisiva para o resultado da seleção portuguesa. Eu espero que o primeiro-ministro não se convença disso.
Eu creio que a Alexandra tem essa ideia.
Eu não.
Que é um amuleto, que acaba por ser um amuleto para a seleção.
Nada mesmo.
Muitas vezes os políticos são sensitivos.
Todos temos uma costela supersticiosa.
Não, nada tenho.
Paulo, foste interrompido e ia falar do futebol.
Sobre essa matéria, eu acho que a ida de um representante, um alto representante do país a todos os jogos da seleção é criticável, com ou sem risco de incêndio em Portugal. É um disparate. Quer dizer, por que há de ir a todos os jogos alguém, o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República ou o presidente da República? Acho que é um paralismo e é um populismo que é os políticos mais uma vez sempre a irem à boleia da popularidade do futebol e, neste caso, obviamente, do apoio que o país dá à seleção.
Só uma pergunta: ainda temos secretário de Estado das Comunidades? Ainda existe o secretário de Estado das Comunidades? Eu acho que ontem, por o jogo ter sido em Toronto, onde há uma grande comunidade portuguesa, justificava-se a presença de alguém do governo por esta circunstância, e como se viu nas imagens ao longo todo o dia.
As imagens são impressionantes, mesmo depois, à noite, junto ao hotel onde está a seleção.
Eu acho que se justificava, isto é importante para a comunidade portuguesa.
Tudo bem. Bruno, mas deixa-me dar uma má notícia também aos governantes. A alegria daqueles imigrantes portugueses era a mesma com ou sem secretário de Estado ou primeiro-ministro por perto. Era a mesma.
Está bem, claro. Obviamente, Paulo, estou aqui a falar.
Eu sei, eu percebo.
Não estou a dizer que eles iam estar tristes se não estivesse lá o secretário de Estado das Comunidades ou até o primeiro-ministro.
Neste mês também terá a Venezuela mais no pensamento, espero eu. O secretário de Estado da Comunidade.
Obviamente, mas eu acho que por aí até se justificava. Agora, a presença de Luís Montenegro, honestamente, ou de qualquer outro primeiro-ministro nestas circunstâncias era dispensável. E por isso eu acho que as críticas que foram dirigidas por Pedro Pinto do Chega, neste caso, fazem todo o sentido.
É ele que vai dar a nota, é o Pedro Pinto?
Vou dar uma nota a Pedro Pinto, vou dar um 14 pelas críticas, que eu acho que neste caso são completamente justificadas, à ausência do primeiro-ministro, à ausência do país, e não à presença em Toronto a assistir ao jogo da seleção.
Pedro Pinto era suposto ter ido no primeiro jogo e está desautorizado.
Ele estava muito lançado para ir, mas depois cortaram-lhe as pernas.
Cortaram-lhe os papéis e tudo para isso. Paulo, vamos mudar de tema. Trazes aqui outros números do Tribunal de Contas sobre os benefícios fiscais que dispararam, ou as despesas.
Sim, no fundo, de facto, o montante dos benefícios é esse, que são concedidos pelo Estado. Aqui vou à boleia da presença ontem no Parlamento, numa audição da juíza conselheira do Tribunal de Contas, Ana Furtado, notícia que li no Eco. E de facto, ela deu conta de um aumento de 18% no ano passado dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Estamos a falar de 6,8% do PIB, portanto, é uma fatura importante. E começa logo a haver aqui um problema. Os dados do próprio Ministério das Finanças, que entregou ao Parlamento, são diferentes. O Ministério das Finanças diz que há mais benefícios fiscais ainda, são 23 mil milhões de euros, 7,7% do PIB. Portanto, há aqui um ponto percentual do PIB de diferença entre dados que tem o Ministério das Finanças e o Tribunal de Contas. E são duas entidades, o Tribunal de Contas…
Mas penso porque estão a contabilizar coisas diferentes, não é? Períodos diferentes.
Períodos diferentes. E depois há outro problema ainda, Alexandra, que é a falta de quantificação de cerca de um terço dos benefícios fiscais. Há 313, que são os que estão identificados pela Autoridade Tributária. Imaginem um país com 313 benefícios fiscais e destes mais de 100 continuam sem qualquer quantificação. Isto é, o Estado não sabe quanto é que gasta ou quanto é que deixa de receber ou conceder estes benefícios. Portanto, esta questão é uma absoluta selva, não é a primeira vez que se fala disso. É daquelas áreas a requerer uma limpeza, isto é, começar a pensar nos benefícios fiscais a partir de uma folha em branco, porque ao longo das últimas décadas os governos e o Parlamento vão andando à boleia de vários setores, uns mais legítimos do que outros, que vão protestando e vão querendo taxas especiais. Os maiores benefícios fiscais são as taxas reduzida e intermédia do IVA. Isso conta como benefício fiscal. A taxa normal neste momento é 23%. Todos os produtos ou serviços que pagam IVA a 13% ou a 6% entram aqui na conta dos benefícios fiscais. E aí é o absoluto regabofe. Eu já vos falei dos filetes de peixe. Se não falei, falo agora. Os filetes de peixe pagam 6% de IVA se forem comprados frescos ou congelados numa peixaria de um supermercado, por exemplo. Mas se os comermos lá no supermercado, na zona de restauração que cada um já tem, já pagam IVA de 13%. Mas se os levarmos para casa do supermercado já pré-cozinhados, em regime take away, pagam 23%. E, portanto, o mesmo produto paga as três classes de IVA diferenciadas em função do estado em que o compramos. E quem fala dos filetes de peixe fala de 1001 outros produtos. Por exemplo, a taxa aplicada à Papa Nestum é de 6%, mas se for Cerelac já paga 23%. Se nós comprarmos pão fresco, pagamos 6% de IVA, mas se comprarmos o pão congelado, pagamos 23%. Ora bem, isto não faz sentido nenhum. Isto tem um custo económico, não só para a Autoridade Tributária, para os comerciantes que têm que andar a preparar sistemas para isto, como para os próprios setores. E, portanto, era de bom tom que alguém pusesse um bocadinho em ordem os benefícios fiscais a partir de uma base de folha em branco. Nós percebemos isso, por exemplo, no IRS, quando abrimos o anexo H, muita gente entregou agora há pouco tempo o IRS, e o anexo H é aquele dos benefícios fiscais e deduções, e a quantidade de opções que estão por lá, algumas já não fazem sentido, outras não terão sido utilizadas ou terão sido utilizadas por uma meia dúzia de pessoas, mas uma coisa é certa, são poucos os benefícios fiscais que levam as pessoas a alterar comportamentos, como supostamente era a ideia do legislador quando o benefício foi criado. E, portanto, o que resulta daqui é o apelo para que se faça com os benefícios fiscais aquilo que começou agora a ser feito com as prestações sociais, com a prestação social única, que no fundo vai acabar com 13 pequenas prestações, que se faça o mesmo com os benefícios fiscais, que se acabe com grande parte deles ou que se reúnam uma série deles num único benefício para não ser este labirinto que também apetencia a todas as injustiças.
Que também tinha sido prometido. A revisão dos benefícios fiscais e que estaria inscrito no PRR também.
Mas continuamos à espera, não é?
Sim.
Ó Paulo, se calhar uma coisa de base zero nunca mais vamos ter, é como orçamento de base zero, que toda a gente promete que vai fazer e depois nunca faz.
Ó José Manuel, mas nem base zero, nem base 100. Quer dizer, por vezes as coisas não vão por aí.
Não, eu sei.
Eu digo base zero porque o labirinto é tão grande que eu acho que é difícil pegar nisto, ou se acaba já com alguns que tiveram alguma história.
Sim, eu acho muito bem. Aliás, a conta é: quanto é que nós entregamos de benefícios fiscais para o IVA? Quanto é que podíamos baixar a taxa de IVA se não houvesse os benefícios fiscais? Isso não será mais racional? E quanto é que poupamos depois em custos administrativos do Estado e dos particulares por não ter esta atrapalhada?
Sem dúvida, é que nós estamos cada vez mais a legislar, a ter uma lei fiscal na base da exceção. E como bem dizes, mais valia pegar nisto tudo e baixar a taxa média do IVA ou a taxa máxima do IVA para toda a gente, do que andar aqui com pequenas nuancezinhas, que muitas delas, nós sabemos, são ao sabor de grupos de pressão, que são legítimos, e de setores de atividade que no fundo estão a defender os seus interesses, que marcam audiências, vão aos grupos parlamentares, vão apresentar o seu caso. Muitas vezes os deputados acolhem como bons argumentos. Lembram-se da polêmica das fraldas de bebê, se não me engano, no tempo de Pagão Félix, no Ministério das Finanças. O IVA reduzido às fraldas.
Ainda agora o Mário Centeno disse que se fôssemos para o IVA zero, podíamos passar a ter queijo pecorino com trufas, enfim, foi o exemplo que ele deu, a IVA zero. Portanto, há sempre estes problemas.
Fica uma atrapalhada. E os filetes, a questão dos filetes. Que nota dás e a quem, Paulo?
Olha, dou um seis, que é a taxa reduzida de IVA. Não dou a ninguém em especial, dou um seis a este estado de coisas.
Mais ciência.
Mais ciência. Isso é científico, claro. Podia ter sido sete ou cinco. Não, seis, porque é a taxa reduzida de IVA. Que as várias sessões parlamentares e os vários governos vão acumular nesta absoluta atrapalhada.
É que nem é preciso explicar. E o “Encerrei” regressa mais logo na tarde política da Rádio Observador. Numa versão alargada que começa a seguir ao jornal das 18h, esta tarde dão notas o António Costa, o Anção Crespo e o Alexandre Borges.