Médica que atestava reformas por mil euros sai em liberdade

A médica de Benavente Emuna Mia, que viabilizava reformas por invalidez a troco de mil euros, saiu esta sexta-feira em liberdade. No entanto, está proibida de deixar o país e tem de entregar o passaporte “imediatamente, se estiver na sua disponibilidade neste momento, ou no prazo máximo de 24 horas”, na sequência da aplicação das medidas de coação no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
De acordo com a informação enviada pela Comarca de Lisboa, Emuna Mia ficou também suspensa do exercício da profissão e está proibida de “contactar, por qualquer meio, e ainda que por interposta pessoa, com todos os médicos que tenham tido intervenção nos processos dos seus utentes junto do Instituto da Segurança Social”, bem como os restantes arguidos, suspeitos, testemunhas e utentes.O TCIC considerou que Emuna Mia está “fortemente indiciada” pela prática dos crimes de “falsificação ou contrafação de documentos agravada, fraude à Segurança Social agravada e burla qualificada”.Também a arguida Florisbela Matias, assistente pessoal de Emuna Mia e responsável pela angariação de clientes, ficou indiciada pelos mesmos crimes e sujeita às medidas de coação de proibição de contactos com os outros arguidos, com os médicos envolvidos nos processos de utentes de Emuna Mia, testemunhas e utentes da médica de Benavente. Florisbela Matias também não pode frequentar a residência ou os consultórios nos quais Emuna Mia trabalhava.
Já em relação aos médicos gémeos Pedro Barreira e João Barreira, que também tinham sido detidos na quarta-feira na ‘Operação Relax’, o TCIC fixou a medida de coação mínima — Termo de Identidade e Residência (TIR) —, ao entender que não foram indiciados da prática de nenhum crime.Detida médica de Benavente suspeita de receber verbas indevidas para viabilizar reformas por invalidezFoi na quarta-feira que a PJ, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, realizou uma operação policial nos distritos de Lisboa, Santarém e Leiria para “cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão“, segundo o comunicado então divulgado. Foram alvo de buscas três consultórios médicos, entre os quais o consultório em Santo Estêvão, onde a médica recebia os utentes que queriam aceder à reforma por invalidez. As diligências resultaram então na constituição de nove arguidos.
A PJ detalhou que os factos em investigação se reportam ao período compreendido entre 2020 e a presente data, “existindo fortes suspeitas de que um grupo alargado de pessoas, incluindo profissionais de saúde, tenha participado na execução de um plano criminoso, através do qual conseguiram que a Segurança Social viesse a atribuir indevidamente, a inúmeros beneficiários, prestações sociais relativas a pensões de invalidez e pensões por doença profissional”.O esquema montado por Emuna Mia, e revelado pela SIC, passava pela emissão de certificados de invalidez fraudulentos, que permitiram a dezenas de pessoas acederem à reforma. Os utentes eram depois encaminhados para médicos de outras especialidades. Estima-se que o prejuízo causado ao erário público possa ascender a centenas de milhares de euros.Só numa empresa pública, a Carris, dezenas de trabalhadores conseguiram a reforma depois de se dirigirem ao consultório da médica, na zona de Benavente.Este caso levou também à instauração de um procedimento disciplinar na Ordem dos Médicos e à abertura de uma inspeção pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).