Macau propõe aliviar regras para saunas e casas de massagens

O Governo de Macau começou esta segunda-feira a pedir a opinião dos residentes sobre a redução das restrições a estabelecimentos que oferecem massagens, os únicos locais da região chinesa onde é tolerada a prática de prostituição.
O diretor substituto dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) disse que a proposta prevê que as saunas passem a estar isentas de registo, autorização ou licença para abrirem portas, desde que não prestem serviços de massagens.Ng Chi Kin referiu que se trata de um processo de simplificação para atividades que “não afetam a ordem e segurança públicas, ou cujos riscos já podem ser efetivamente controlados através dos atuais mecanismos de regulação”.“Não estamos a falar de não controlo”, sublinhou o dirigente, numa conferência de imprensa de apresentação da consulta pública, que irá decorrer até 19 de agosto.
Ng admitiu que a mudança poderá ter efeitos limitados, uma vez que “não existem atualmente [em Macau] estabelecimentos dedicados exclusivamente à exploração de saunas”.“Embora alguns estabelecimentos se designem por sauna ou spa, na prática, a sua atividade continua a ser predominantemente a de massagens, tendo as instalações de sauna um papel acessório”, explicou o diretor substituto da DSAJ.Ng acrescentou que na prática a atividade de sauna “pode ser simplesmente uma instalação, sem uma pessoa a prestar quaisquer serviços”.Por outro lado, os cerca de 900 salões de beleza de Macau passam a poder oferecer massagens, desde que sejam prestadas por pessoas do mesmo sexo que os clientes e exclusivamente a clientes de um único sexo.
Ng sublinhou que o objetivo é acabar com “uma área cinzenta, que não está regulamentada”: massagens que envolvem “contacto corporal com o cliente, mas que têm mais a ver com serviços cosméticos”.Os salões de beleza deixam ainda de ter limites ao horário de funcionamento e de pedir autorização para abrir portas, tendo apenas de registar a sua atividade.“Será mais fácil iniciar a atividade [comercial], mas vamos reforçar a supervisão depois do início”, garantiu Ng.Já os procedimentos irão permanecer semelhantes para os 87 estabelecimentos de massagens de Macau, que continuarão a precisar de uma autorização para começar a operar.
Nada irá mudar no que toca à necessidade das casas de massagens “observarem a lei vigente”, nomeadamente não oferecendo serviços proibidos por lei, incluindo de cariz sexual, sublinhou Ng.A proposta pretende rever o regime do licenciamento administrativo de atividades económicas específicas, que foi aprovado em 1998, ainda durante a administração portuguesa de Macau.Macau realizou em 2017 uma consulta pública sobre a revisão deste regime, mas que acabou por não avançar. A proposta previa que deixasse de ser necessária licença para serviços de massagem localizados.Na altura, a então subdiretora da DSAJ, Carmen Maria Chung, admitiu que “há certos estabelecimentos que aproveitam para fornecer outro tipo de serviços proibidos por lei”, de natureza sexual.
A exploração de prostituição, o lenocínio e aliciamento “em local público ou de acesso público” para a prostituição são ilegais em Macau.No entanto, a prática de prostituição por parte de adultos é tolerada em saunas e estabelecimentos de massagens.Em junho, a polícia de Macau deteve 26 pessoas, incluindo três agentes da polícia no ativo, suspeitos de estarem envolvidos numa rede organizada de prostituição que operava saunas e casas de massagens.