Açores: Estado deve assumir descontaminação das Lajes

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Explicador da Rádio Observador, a Assembleia da República assinalou hoje os 50 anos das autonomias e, pela primeira vez, os presidentes dos governos regionais discursaram no Parlamento da República. O presidente da Assembleia da República criticou o que chama de um certo paternalismo que ainda paira entre as instituições da República e a Madeira e os Açores, que não querem ser vistos como apenas encargos financeiros. É de autonomia, neste caso sobre os Açores, que vamos falar neste explicador. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França.
E conosco está o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro. Bem-vindo. Obrigado pela disponibilidade neste dia de comemoração dos 50 anos de autonomia no Parlamento. Ouvindo hoje os partidos com assento parlamentar a pedir mais poder para as regiões, sente que há agora uma janela de oportunidade política maior do que nos últimos 50 anos?
Antes de mais, muito obrigado pelo honroso convite para participar no vosso magnífico programa e com vasto auditório. Num dia que é histórico, sem dúvida, para a democracia portuguesa, para a consagração constitucional da autonomia política dos Açores e da Madeira enquanto regiões autónomas. Esta celebração foi bem demonstrativa de que há, nas palavras e nas proclamações, um entendimento generalizado da importância que a revolução democrática e a consagração constitucional assegurou na democracia portuguesa para a unidade do Estado, num Estado plural que tem obviamente uma característica arquipelágica. Para além da continuidade territorial do continente, os dois arquipélagos, os Açores e a Madeira, que são verdadeiramente povos insulares e que historicamente reivindicaram sempre um processo de descentralização. Aquilo que dizia a propósito da declaração do senhor Presidente da Assembleia da República, paternalismo é uma forma de expressão. Eu também já considerei outra forma de expressão: centralismo. Um centralismo que procura sobretudo ter domínio e desvalorizar a capacidade de cada um com o seu povo, com o seu território, procura afirmar e cumprir Portugal com, desde logo, escolhas políticas e estratégicas que correspondem às ambições e necessidades dos seus povos e dos seus territórios e que também assegura-
E ainda há muito caminho a fazer aí?
…com base numa governação de proximidade, uma vocação para fazer face àquelas que são as expectativas dos povos.
E há muito caminho para fazer aí ainda, ou não?
Ainda há muito caminho, porque entre as expressões relativas ao valor da autonomia e até a reificação dos órgãos de governo próprio e da criação das regiões autónomas, há depois, quando nas medidas mais concretas, políticas públicas de caráter nacional, de solidariedade e corresponsabilização do Estado no desenvolvimento das regiões autónomas ou da descentralização de competências ou na transferência de meios financeiros para compensar os constrangimentos da ultraperiferia, da dispersão geográfica, da falta de escala demográfica, da assimetria de ilhas e de demografia e, portanto, sem economias de escala, precisam designadamente de apoio ao seu desenvolvimento. E a distribuição da riqueza nacional não é verdadeiramente ainda praticada com base num critério de solidariedade que promova a coesão territorial, que promova a capacitação em infraestruturas críticas nas ilhas, e eu falo em nome dos Açores, na condição muito especial que os Açores têm. Às vezes, as pessoas falam dos Açores reconhecendo apenas a sua abstração enquanto arquipélago que desconhecem, uma realidade de nove ilhas, muito diferentes umas das outras em dimensão terrestre, em dimensão demográfica, em distância entre umas e outras e depois em relação ao continente. E por isso a mobilidade, a oferta de cuidados de saúde, a oferta de acesso ao sistema educativo, as comunicações, sejam elas digitais ou não, são sempre muito mais caras, muito mais difíceis. O próprio abastecimento de bens alimentares do continente para os Açores ou na distribuição entre ilhas, a própria mobilidade interna é muito difícil e precisa de apoio.
Mas deixe-me perguntar-lhe: pede uma distribuição mais solidária da riqueza nacional. Isso significa mais transferências do Orçamento do Estado?
Sim, isso obviamente precisa de critérios que se haibam distinguir as diferenças e que promovam uma coesão social e territorial.
Então quer mudar o critério de cálculo das transferências?
Sim, sem dúvida. Até considero mesmo esta geografia, que é sob o ponto de vista dos constrangimentos de criação de economias de escala, desenvolvimento convergente nos vários domínios das responsabilidades públicas de Estado, como seja a saúde, a educação, a mobilidade, as comunicações, possa ter em consideração estes constrangimentos graves de geografia, mesmo quando para potenciar as economias de escala, seja no domínio do agroalimentar, seja no domínio da economia produtiva, também do alimento marítimo, seja depois na capacitação energética, seja em todos os domínios onde a economia de escala tem vantagem e estas microeconomias que cada uma das nossas ilhas representa tenha uma enorme desvantagem.
José Manuel Bolieiro defende mais autonomia. Vou aqui citar Guilherme Silva, madeirense, mas também do PSD, que diz que no poder central, no fundo, em Lisboa, vou dizer assim, devem ficar as Forças Armadas, a segurança interna e os negócios estrangeiros e tudo o resto deveria passar para as regiões autónomas. Também defende este tipo de solução, José Manuel Bolieiro?
Em passados processos de revisão constitucional, sempre defendi exatamente esse princípio, que era preciso que Portugal, enquanto Estado, e ainda por cima Estado membro da União Europeia, poderia desenvolver um processo de governação e de soberania nestes termos: criar, de forma inequívoca na Constituição, um núcleo de competências e tarefas de soberania e de Estado. Libertar depois as outras fora deste núcleo claro, objetivo, inequívoco de soberania e de responsabilidade de Estado, indelegável e não descentralizável, quer para o contexto supranacional, no caso da nossa integração na União Europeia, quer no infraestadual, como sejam as autonomias políticas e as regiões autónomas, criando liberdade e competitividade no que diz respeito às políticas públicas de desenvolvimento dos territórios. É preciso é criar, obviamente, neste quadro de um núcleo competencial de soberania indelegável, não descentralizável, depois todas as outras que o fossem com o respectivo meio financeiro e na distribuição da riqueza nacional justa e que tivesse projeto de convergência. Isto é, por um lado, subsidiariedade no que diz respeito à distribuição das suas competências, quem pode fazer melhor de forma subsidiária e descentralizada que o faça. E, por outro lado, como tem constrangimentos de geração de riqueza inicial, que possa ter uma ajuda financeira que permita, na distribuição da riqueza nacional, criar valor através da convergência de territórios e de convergência social. Esta é uma opção. Mas eu gostaria de introduzir ainda uma outra reflexão. É que nós habitualmente nestes processos falamos do que são as regiões de necessidades e que a ultraperiferia é manifestamente um caso desses, porque tem constrangimentos permanentes e inclináveis. Desde logo por esta exiguidade demográfica, exiguidade de terras, distanciamento e descontinuidade territorial. Mas falta-nos falar sobre o valor da geografia para a geopolítica e para a geoestratégia que o território marítimo e espacial dão na economia do futuro, nas economias de designação de precisão: a economia azul, a economia espacial, a economia digital, a economia energética.
Vamos a esse ponto, Samuel Gouveia.
E este território que os Açores acrescentam a Portugal e à União Europeia é muito vantajoso.
O que os Açores podem e devem fazer para se afirmar nesse tipo de economia, com esse tipo de solução, e ganhar até, vou pôr as coisas assim, não se ofenda, independência em relação a Lisboa e passar a ser os Açores, por exemplo, um player internacional na área do espaço, da economia azul. O que os Açores estão a fazer nesse sentido?
Na verdade, está em causa desculpá-los, está em casa felicitá-lo por esta abordagem, porque é isso mesmo que nós pretendemos, que é a de podermos, potenciando o valor da geografia, o património natural que temos enquanto território marítimo.
Mas está a ser feito efetivamente algo nesse sentido?
Exatamente.
É que andamos a ouvir falar nisso há muitos anos, não é?
Exatamente. É preciso passar da palavra ao ato. E é por isso que eu acho que nós devíamos defender, mesmo até na conceção, no figurino da responsabilidade do Estado, de soberania e de envolvimento em projetos de interesse comum, projetos estratégicos de interesse comum, que implicam investimentos em infraestruturas. Não basta, nem é suficiente, não é a reivindicação principal um cheque. Muitas vezes, mais importante do que o envio de um cheque é criar a capacidade de geração de riqueza e criar uma autonomia, com obviamente compensação futura nos royalties da investigação, no patentear, no uso do património natural e este capital de natureza que nós somos, nesses outros domínios que eu já vos falei. Ora vejamos. Na transição digital. Se Portugal quiser ser relevante e a própria União Europeia em ter infraestruturas, por exemplo, nos cabos submarinos de fibra ótica para transmissão de dados e que tenham sensores para lhes criar aquele que se designa na gíria os smart cables, os cabos inteligentes para com os sensores conhecermos, por exemplo, a coluna d’água e todo esse movimento de transições climática e biodiversidade que acontece na profundidade do nosso oceano e do nosso mar. Fazer investimentos em cabos submarinos de última geração e que possam ter como referência os Açores na ligação do ANACAM, que é o chamado ANAC que liga Continente, Açores e Madeira, mas que possam ser referência para ligar o mundo. E ligam os Açores, a Madeira e o continente português, ligam, portanto, Portugal ao mundo. E pode ter uma relevância para outras economias, para outras comunicações. A Google, por exemplo, quer através dos seus cabos transatlânticos também explorar.
Consegue dar-nos exemplos do que é que está a ser feito nesta altura, nesse sentido? Medidas que está a tomar?
Eu devo dizer que lamento. Para já, há um atraso. Estamos a chegar ao fim de vida útil dos cabos da ligação do ANACAM e ainda não houve um investimento claro para assegurar cabos que possam ter a dimensão de 24 pares em vez dos atuais seis, que possam dar, por isso, maior complexidade e projeção de mais transmissão de dados e de mais velocidade E até mesmo com os tais sensores, transformá-los em cabos inteligentes para medição, através de sensores, tudo o que possa ter interesse numa gestão futura de dados essenciais para o mundo. No Oceano Atlântico, quer alteração climática, no estudo da coluna d’água, quer na evolução da biomassa marinha, quer até mesmo no controle da fronteira ocidental atlântica que nós representamos, quer na superfície, quer em submarino. Isso dá para termos acesso.
José Manuel Bolieiro. Ia te perguntar se a situação política nos Açores, o senhor governa em minoria, se isso dificulta a sua ação no dia a dia e na implementação desses projetos. Como é que tem conseguido encontrar equilíbrios na negociação para prosseguir com a governação?
Pois, eu diria que o ideal seria, mas isto não é um exercício de interesses próprios, mas acho que depois com vantagem prática, de ter uma maioria absoluta e não depender de interesses vários de geometria variável no Parlamento dos Açores. Mas, como democrata que sou, tenho que respeitar a vontade do povo no quadro do sistema eleitoral que temos. E por isso isso exige do democrata diálogo, humildade democrática, capacidade de gerar consensos em denominadores comuns de interesse estratégico para a governação e para o desenvolvimento. Isso eu tenho conseguido, umas vezes melhor do que outras, mas tenho procurado acentuar interesse público, o superior interesse do desenvolvimento da região e do seu e do nosso futuro coletivo, para encontrar denominador comum na geometria variável política e partidária dos Açores.
E o primeiro-ministro tem te pedido conselhos nessa matéria ou não?
Devo dizer que sou amigo do doutor Luís Montenegro, sei da sua inteligência e da sua capacidade também de gerir a realidade política que ele lidera. E, portanto, é óbvio que ele vê nos Açores, até porque a situação açoriana precedeu a situação no país sob a sua liderança, e naturalmente, com certeza, pode ser um elemento de referência, mas ele sabe fazer pela sua própria inteligência e capacidade de definir a estratégia política que lidera. E, portanto, eu tenho confiança. Aliás, tem conseguido, criando, obviamente, também a relação com a geometria variável que a Assembleia da República tem no jogo das forças políticas partidárias.
A deputada Ana Martins, do CHEGA, responsabilizou os sucessivos governos regionais açorianos por conformismo, estou a citar, e uma dependência de uma economia de Estado. Como é que encara estas críticas?
Não, são mais narrativas ideológicas do que observações justas. Na verdade, nós temos que considerar também os quadros reais da nossa inserção. Eu gosto de avaliar, eu tenho designado isso até como na transformação que procurei fazer no ciclo político que lidero nos Açores. Nos ciclos anteriores, falou-se da autonomia progressiva, depois falou-se na autonomia cooperativa. Eu tenho procurado criar um ciclo da autonomia, da responsabilização e da autonomia política de conhecimento e resultados. Ora, nós devemos sempre ter uma monitorização e até mesmo mensurar os resultados, bem-sucedidos ou não, de determinadas políticas públicas que desenvolvemos com a estratégia, devemos sempre considerar na avaliação dos resultados obtidos, o ponto de partida e os meios e recursos que temos à disposição para saber se os otimizamos ou se, pelo contrário, nós os desvalorizamos. Ora, o que eu sinto é que nós temos, com o contexto que temos, feito muito para garantir uma responsabilidade social através do investimento público, para arranjar um elevador social pelos projetos educativos que têm levado efeito na política pública, para ser o principal elevador: saúde, acesso à habitação, empregabilidade e remuneração. E os resultados que tenho hoje para mensurar e quantificar, portanto, resultados de políticas públicas, são muito satisfatórios, porque o nosso ponto de partida era muito difícil e continuará, mesmo no percurso, a ser especialmente complexo, porque nós não temos, como eu disse há pouco, a tal escala, a massa crítica para criar soluções econômicas de desenvolvimento, de progresso e de convergência com a economia de escala. E, portanto, nessa matéria, temos que encontrar outros instrumentos. E é por isso que eu falo muito na economia de valor, não na economia de extração, não na economia de prestação de criação de riqueza no setor produtivo e da autonomia alimentar que temos procurado fazer. Temos que acrescentar valor noutros elementos. E eu falo nisso, portanto, para a economia azul, para a economia espacial e para a economia digital.
Já ficou claro. O nosso tempo é curto. Precisávamos ir aqui a um novo tema. Um estudo da Universidade de Coimbra encontrou metais pesados em esqueletos de pessoas que viviam junto à base das Lajes, o que reforça suspeitas de ligação a um surto de câncer na Praia da Vitória. Isto foi notícia hoje, foi notícia no Expresso. Que garantias concretas pode dar hoje a essa população?
Aliás, devo dizer que também o meu governo financiou exatamente uma parte dos investigadores para esse projeto que foi desenvolvido pela Universidade de Coimbra. E faço com muito gosto. Nós precisamos conhecer as condições de saúde pública que viver em ilhas e, no caso em particular, viver numa ilha que tem uma base e que também projeta muitas vezes, sabe que ela é sobretudo uma base dissuasora da guerra, mas projetou mecanismos de guerra também. E, portanto, há uma preocupação. Nós queremos estudos e precisamos, cá está, no plano de saúde, também conhecer Com rigor os riscos e os perigos que temos para salvaguardar, desde logo, as nossas populações. Estarei obviamente empenhado em conhecer pormenores sobre esta investigação e tantas outras que no domínio da saúde pública nós temos procurado vir a desenvolver.
Isto não se arrasta já há muito tempo. A contaminação foi identificada pelos norte-americanos em 2005, depois confirmada pelo LNEC em 2009. Já passaram 17 anos.
Pois, e a verdade é que nós estamos aqui, neste caso concreto, a falar da descontaminação dos solos e dos aquíferos.
E isso é da responsabilidade dos Estados Unidos?
O que nós andamos a discutir é que isso tem que ser, em primeira linha, uma responsabilidade de Estado, que depois pode dirimir essa responsabilidade de Estado com o seu aliado que utilizou a base e que possa ter sido o agente poluidor. E, portanto, é preciso criar um diálogo.
Mas enquanto se fica à espera de saber quem faz, não se faz.
Exactamente. E daí a nossa reivindicação histórica nos Açores, reivindicar a descontaminação dos solos.
Não seria de fazer e resolver depois esse problema? Fazer primeiro e depois resolver o problema, resolver quem paga, no fundo.
Concordo consigo. Nós temos feito essa reivindicação do próprio Estado poder assumir esta responsabilidade de descontaminação e depois ajustar contas com o aliado. Mas estamos procurando fazer. Aliás, também devo dizer que mesmo o fundo ambiental tem sido um contribuinte em determinados processos de descontaminação.
E há algum acompanhamento médico para quem viveu ou vive junto à base?
Nós não temos um acompanhamento médico dedicado a essa matéria. Porventura, no quadro do cuidado e do acesso aos cuidados de saúde no Serviço Regional de Saúde.
José Manuel Bolieiro, muito obrigado pela sua disponibilidade e por ter estado aqui no Explicador da Tarde Política da Rádio Observador. Obrigado.
Muito obrigada.
É um gosto e aprecio muito que valorizem os Açores na vossa dimensão mediática num órgão de comunicação social nacional.