Solar flutuante. Painéis solares podem trocar água por terra

O Governo prolongou em 14 meses o prazo para a ligação à rede elétrica dos projetos de produção fotovoltaica em barragens que ganharam o concurso lançado em 2021. Uma das razões para este prolongamento foi o desfecho negativo da avaliação de impacte ambiental emitida a três destas centrais, não obstante os pontos de ligação à rede terem sido atribuídos no quadro de um concurso público.
Até agora, nenhum destes projetos está a operar. E apenas um deles — o da Endesa para o Alto Rabagão — obteve a aprovação ambiental para avançar.Os dois projetos ganhos pela Finerge — para as barragens da Paradela (em Montalegre) e Salamonde (em Vieira do Minho) — foram chumbados devido a um parecer negativo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) por se localizarem no Parque Natural da Peneda-Gerês. O promotor avançou para tribunal, contestando esta decisão negativa, uma vez que as localizações para a instalação da central foram escolhidas e colocadas a concurso pelo próprio Estado.Centrais solares flutuantes chumbadas. ICNF não foi consultado sobre as áreas que foram a concurso
Houve um terceiro chumbo ao empreendimento do Cabril no Rio Zêzere do promotor Voltalia que foi justificado pela Agência Portuguesa do Ambiente sobretudo por uma forte oposição local.O maior lote deste concurso foi atribuído à EDP Renováveis para o Alqueva e com a particularidade de incorporar preços negativos de venda de energia (que em 2022 eram raros). Este projeto envolvia 70 megawatts de solar flutuante, combinado com solar em terra e eólico e não chegou a ser submetido a consulta pública no quadro da avaliação ambiental. Outra das centrais atribuída à Finerge, e que envolve um projeto híbrido solar e eólico em Vilar Tabuaço, também não chegou a avançar com o licenciamento ambiental.Além da litigância dos promotores, os chumbos pela autoridade ambiental colocaram o Governo numa situação delicada, não obstante este concurso ter sido adjudicado ainda pelo Executivo socialista.O despacho assinado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, diz que os promotores que venceram o concurso têm “uma legítima expectativa de execução dos seus projetos”. E, “reconhecendo o Governo a importância da sua execução, ainda que em moldes distintos dos originalmente preconizados (…), importa conceder um prazo adicional que permita a reconfiguração destes projetos e a otimização da capacidade de ligação atribuída”.
Com o prazo adicional, pretende-se ainda dar margem temporal aos promotores para trocarem os painéis solares previstos para os espelhos de água das barragens por capacidade fotovoltaica em terra, mantendo os mesmos títulos de reserva de capacidade. A transição para construir uma central em terra deve ser pedida à Direção-Geral de Energia e Geologia, mediante um parecer que é vinculativo do operador da rede de transporte, a REN.“A presente prorrogação mostra-se assim essencial para assegurar a exequibilidade prática dessa norma, que se encontra em vigor até 30 de junho de 2027, uma vez que confere aos titulares dos projetos abrangidos o prazo necessário para recorrer e efetivamente implementar este mecanismo”.O despacho assinala que esta prorrogação de prazos tem “carácter excecional, considerando as concretas circunstâncias que o fundamentam e, bem assim, a necessidade de garantir a concretização dos projetos num prazo coerente com o horizonte temporal dos compromissos assumidos”.