Investigação. Publicado regulamento que impedia progressões

Os investigadores dos laboratórios do Estado vão finalmente poder progredir na carreira, o que não acontece desde 2008 por falta de regulamentação da avaliação de desempenho, diploma que foi acordado esta quinta-feira entre Governo e sindicatos.
O Regulamento da Avaliação do Desempenho dos trabalhadores integrados na carreira especial de investigação científica foi assinado esta quinta-feira por quatro estruturas sindicais que saudaram o impacto deste diploma na vida dos investigadores dos Laboratórios do Estado e de outros organismos da administração do Estado.“Era preciso resolver que estas pessoas tivessem um regime de avaliação que fosse satisfatório, o melhor possível para os seus interesses e que também consagrasse os anos que se perderam desde 2008”, disse à Lusa José Moreira, secretário-geral do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), no final do encontro.Os investigadores estão sem progressões horizontais desde 2008, porque essa progressão estava dependente das avaliações de desempenho mas o regime de avaliação continuava até agora sem ser regulado.
O SNESup acredita que o diploma assinado terá efeitos imediatos, até porque já foi publicado em Diário da República na quarta-feira.Além de poderem progredir, os investigadores irão também recuperar os anos sem progressões, graças à pressão dos sindicatos, que reivindicaram um regime transitório que tivesse em conta os quase 20 anos sem progressões.Ficou assim acordado um regime transitório que reconhece, através da ponderação curricular, os períodos de trabalho anteriormente não avaliados, com efeitos na progressão remuneratória, explicou por seu turno o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE).Pedro Barreiros também saudou o diploma, que considera ser um “passo na valorização da carreira”, sublinhando que “valoriza o mérito científico” e cria “mecanismos de monitorização e de garantia dos direitos dos trabalhadores”.
Reconhecendo que existem aspetos do diploma que poderiam ser melhorados, a FNE também assinou o acordo, que contou ainda com as assinaturas da FESAP e do STE.Apenas a Fenprof se recusou de assinar a portaria depois de ter participado nas reuniões e contribuído para melhorar o diploma final.“Algumas das nossas propostas foram aceites e estávamos disponíveis para continuar a negociar, mas para nós o sistema de avaliação de desempenho proposto tem coisas que são incontornáveis, nomeadamente, a progressão por quotas”, criticou o secretário-geral José Feliciano Costa em declarações à Lusa.Além disso, lamentou que o processo negocial tenha sido “fechado unilateralmente a 20 de maio” e que a proposta entretanto enviada pela Fenprof “já não tenha sido aceite”.
Estes foram dois dos motivos que levaram a Fenprof a recusar-se a assinar o acordo mas que esteve presente na cerimónia, que contou com a presença do ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, a secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, e a Secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.