Os interesses que não se deixam ver
Em maio passado, a Assembleia da República aprovou uma deliberação que passou praticamente despercebida. Ainda assim, essa resolução ajuda a perceber para onde caminha a democracia europeia. Refiro-me ao Projeto de Resolução n.º 963/XVII/1.ª, uma pronúncia sobre a proposta europeia relativa à transparência da representação de interesses em benefício de países terceiros. Ou seja, sempre que uma entidade procurar influenciar decisões públicas em Portugal, ou na União Europeia, em nome de um Estado fora da União, os cidadãos passam a ter o direito e a capacidade de saber quem está por trás dessa influência.
Pensemos num exemplo simples. Se uma entidade ligada a interesses russos procurar influenciar posições europeias sobre sanções, energia, gás natural liquefeito, infraestruturas portuárias ou comunicações estratégicas, essa atuação deixa de poder apresentar-se como neutra, espontânea ou meramente técnica. O mesmo se aplica se essa influência surgir através de uma qualquer ONG, alegadamente independente, que promove estudos, conferências ou campanhas públicas destinadas a suavizar a posição europeia face a interesses russos. O que a proposta europeia quer impedir é que estas organizações atuem legalmente e impunes, sem identificação e sem escrutínio.Este tipo de representação de interesses não é novo. O problema é que tem acontecido sem identificação e sem responsabilidade. Porque uma coisa é uma empresa, um sindicato, ou uma organização defenderem posições junto dos decisores públicos. Outra é uma entidade apresentar-se como independente ou espontânea quando, na verdade, atua em benefício de um Estado terceiro.É por isso que esta deliberação é importante para a Europa e para Portugal. Não proíbe contributos externos, nem transforma interesses estrangeiros em ameaça, mas recusa que se apresentem como neutros quando não o são.
Em Portugal, finalmente, a Lei n.º 5-A/2026, que regula a representação legítima de interesses, entra em vigor já a 27 de julho, e o Registo de Transparência da Representação de Interesses (RTRI) deverá arrancar na mesma altura, mas terá de ser mais do que uma formalidade administrativa. A transparência não nasce no Diário da República, mas sim quando o registo funciona e quando se torna claro quem influencia, em nome de quem e com que finalidade.Portugal confundiu lóbi com suspeição durante demasiado tempo, a Europa mostra agora mais uma vez que o verdadeiro risco não está na representação de interesses assumida e transparente, está na influência que se esconde. Uma democracia madura não deve temer a representação de interesses, deve temer os interesses que não se deixam ver.
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