14h. PS quer explicações do Governo sobre exames nacionais

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Com o Miguel Videira. Miguel, o PS quer explicações do governo para as dificuldades nas correções dos exames nacionais.
Tanto diretores de escolas como professores têm reportado problemas, por exemplo, o atraso no envio das grelhas de correção, professores convocados para corrigir exames de disciplinas que não lecionam ou dificuldades de digitalização dos exames. Um caso que mereceu especial atenção do secretário-geral do Partido Socialista, no discurso que marcou o encerramento das jornadas parlamentares do PS. Seguimos até à Amadora, onde está o jornalista Miguel Pina Andrade. Miguel, José Luís Carneiro acusa o governo de incompetência em vários domínios e muito em especial nesta área da educação. Contava ter aqui o Miguel Pina Andrade. Vamos já estabelecer esse contato com o repórter do Observador, que acompanhou esta intervenção que assinalou o encerramento das jornadas parlamentares do PS. Dizia, Miguel, que José Luís Carneiro acusa o governo de incompetência em vários domínios e muito em especial nesta área da educação.
É isso mesmo, Miguel. Penso que agora já me terás a ouvir e estas críticas surgem numa altura em que os alunos do secundário estão à espera de receber os resultados da primeira fase dos exames nacionais. O secretário-geral do Partido Socialista aproveitou para ler alguns desses problemas que falaste na entrega dos exames. Professores que não receberam os exames ou que não conseguiram entrar na plataforma de correção. José Luís Carneiro diz que esta foi a primeira vez que tal coisa aconteceu e, por considerar estas situações incompreensíveis, pede explicações ao primeiro-ministro.
Isto exige, no mínimo, a atenção do primeiro-ministro e uma explicação do primeiro-ministro às famílias portuguesas. As famílias portuguesas vivem inquietas, estão ansiosas, porque estão a viver uma das fases mais importantes da vida dos seus filhos. O primeiro-ministro tem o dever, é um imperativo ético, é da sua maior responsabilidade explicar às famílias portuguesas o que é que se está a falhar.
José Luís Carneiro criticou também o governo na área da habitação para dizer que Luís Montenegro não distribui casas prontas para serem habitadas, por estar à espera de um ciclo eleitoral. Ora, na área da saúde, o secretário-geral do PS utiliza o exemplo da ULS que visitou ontem, em que constatou que mais de 90% dos utentes não têm médico de família, para dizer que o problema não é a pressão que os imigrantes exercem.
Cinco médicos para 30 mil utentes, numa estrutura de saúde que há alguns anos atrás tinha 50 médicos. Portanto, o que aqui está em causa não é a pressão que se está a fazer por força daqueles que contribuem para a economia e para as receitas, para o saldo da Segurança Social. O que aqui está em causa é mesmo a incapacidade do governo e a incompetência para responder às necessidades da saúde.
O secretário-geral do Partido Socialista, que ainda teve tempo para atirar ao Chega. Ora, José Luís Carneiro lembra a proposta do partido de André Ventura para baixar o IVA dos combustíveis. O líder socialista já está habituado e classificou o Chega como um saltimbanco.
Miguel Pina Andrade, jornalista do Observador, que acompanhou esta sessão de encerramento das jornadas parlamentares do Partido Socialista, com José Luís Carneiro, o secretário-geral, a pedir ao primeiro-ministro que dê explicações às famílias portuguesas para as dificuldades em torno da correção dos exames nacionais.
A ministra do Ambiente está preocupada com o ritmo de descida do preço dos combustíveis.
Descida mais lenta do que as sucessivas subidas que aconteceram ao longo das últimas semanas, fruto do aumento do valor do barril de petróleo nos mercados internacionais. Numa conferência sobre bioenergia e biocombustíveis em Cascais, Graça Carvalho promete fiscalização apertada.
Há sempre motivo de preocupação, porque é um facto que os preços para descer são muito mais lentos do que quando sobem e isso preocupa-nos. Há uma parte, quando o preço global desce, nós temos que acompanhar os preços globais e estaremos atentos se isso não acontecer.
Garantia da ministra do Ambiente, num som captado pela CNN Portugal.
O Ministério Público vai recorrer da decisão que condena o Estado ao pagamento de uma indemnização de €15 mil ao antigo primeiro-ministro José Sócrates.
Pelo facto de terem sido divulgadas informações do processo Operação Marquês sob segredo de justiça. Ora, numa resposta ao Observador, a Procuradoria-Geral da República dá conta que vai interpor recurso sem explicar os fundamentos da decisão. O jornalista Martim Madeira esteve há pouco à conversa com o Bastonário da Ordem dos Advogados. João Massano considera que a condenação agora conhecida é uma prova de credibilidade do próprio Estado.
Apesar do recurso, apesar de tudo, o facto de alguém ter dito: “Não conseguimos saber ou não sabemos quem é o responsável, mas ainda assim o Estado é responsável”, porque não conseguiu, e aqui vou dizer entre aspas, guardar o processo, é relevante. Eu acho que é muito importante esta decisão. É o próprio Estado a condenar-se, porque no fundo, estamos a falar da máquina do Estado a condenar o próprio Estado. Isso já significa que o sistema funciona e funciona de forma imparcial, tanto que condena o próprio.
Facto sublinhado pelo Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.
José Sócrates também já reagiu de viva voz a esta condenação do Estado português.
O antigo primeiro-ministro fala numa decisão histórica.
Esta é a primeira vez. É a primeira vez que o Estado é condenado por violação do segredo de justiça. O Estado é condenado por ter praticado um crime. A sentença afirma que foram eles que o praticaram. E praticaram-no pondo em causa a ideia de um processo equitativo e pondo em causa a presunção de inocência É, portanto, uma decisão ou uma sentença histórica. É que esta sentença é também a primeira sentença em 13 anos da primeira instância de condenação, mas do Estado.
José Sócrates, em declarações aos jornalistas esta manhã, na Ericeira, teceu críticas à comunicação social e ao Ministério Público, apesar dos elogios ao procurador que representou o Estado neste julgamento.
O procurador que esteve no julgamento, em representação do Ministério Público, portou-se com uma honestidade e com uma coragem absolutamente invulgar, que eu nunca tinha assistido. Ele disse que eu fui vítima de uma campanha de assassinato de caráter, a campanha mais violenta que existiu em Portugal. E quando nós ouvimos isto pela primeira vez, nada nos soa tão belo como a primeira vez. Foi a primeira vez que isto foi dito.
José Sócrates, antigo primeiro-ministro. A reação à decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, conhecida ontem à noite, o Estado português foi condenado ao pagamento de uma indemnização de € 15 mil ao antigo chefe de governo, por violação do segredo de justiça.
Seguimos com a situação na Venezuela. A ONU está preocupada.
A preocupação expressa pela Agência das Nações Unidas para os Refugiados, avisa que se está a assistir a uma rápida deterioração da situação humanitária no país. Está aqui conosco em estúdio, Hugo Furtado de Oliveira. Hugo, o que é que preocupa em particular a ACNUR?
A Agência da ONU está preocupada com a grave escassez de alimentos, a par do colapso dos serviços básicos e também do aumento dos riscos de segurança para a população deslocada. Segundo o mais recente balanço da situação na Venezuela, cerca de 16 mil pessoas foram obrigadas a abandonar as casas e a procurar um local alternativo para viver. Muitas dessas pessoas, cerca de 40%, não conseguiu encontrar um abrigo seguro e permanecem ainda nas ruas. As restantes encontraram refúgio em igrejas, escolas ou instalações improvisadas que, contudo, não cumprem os padrões mínimos de proteção, privacidade ou higiene.
Hugo, há também uma preocupação muito particular da Agência das Nações Unidas para os Refugiados com os menores não acompanhados ou separados das famílias.
Situação que foi reportada e que preocupa também 17% dos inquiridos por esta entidade durante as avaliações feitas no terreno, na sequência dos dois grandes sismos da semana passada. Como resposta, o Grupo de Proteção das Nações Unidas, liderado pela ACNUR e que integra outras agências da ONU, como a UNICEF, lançou então uma campanha destinada à identificação, localização e reunificação familiar destes menores.
É mais uma preocupação, mais um motivo de preocupação para a Agência das Nações Unidas para os Refugiados. A ACNUR está preocupada com a rápida deterioração da situação humanitária na Venezuela.
Vamos a outras notícias também em destaque a esta hora.
O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Irão nega qualquer reunião entre a delegação iraniana e os enviados especiais dos Estados Unidos. Nem hoje, nem nos próximos dias. Esmael Baghaei diz que o que vai acontecer, em voo no Catar, é uma discussão sobre os avanços na implementação do memorando de entendimento celebrado entre os dois países. Por exemplo, a libertação dos ativos iranianos bloqueados no Catar. Esta manhã, um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Catar revelou que os $ 6 bilhões em fundos iranianos congelados no país, e cujo desbloqueio tinha sido anunciado, ainda não foram transferidos para o Irão. O PRR já pagou mais de €73 milhões aos beneficiários na última semana. De acordo com o último relatório de monitorização, o total de pagamentos corresponde a mais de €13 milhões, e que vale quase 60% do montante contratado. As empresas continuam a concentrar a maior fatia dos pagamentos, seguidas das entidades públicas e autarquias. A execução global do plano mantém-se nos 61%. Já foram aprovadas quase 400 mil candidaturas.