Ferreira Borges. AM Lisboa isenta mais comerciantes de taxas

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira o alargamento da isenção temporária das taxas de ocupação do espaço público e publicidade a mais 231 comerciantes afetados pela obra de requalificação da Rua Ferreira Borges, em Campo de Ourique.
A proposta da Câmara Municipal de Lisboa (CML) foi aprovada com os votos favoráveis de todas as forças políticas (PSD, CDS-PP, IL, Chega, PS, Livre, PCP, BE, PAN e PEV).A deputada municipal e presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, Ana Mateus (PSD), referiu que “a auscultação realizada aos comerciantes” confirmou que os impactos da obra de requalificação “não se esgotam na artéria direta” da intervenção, cujos cerca de 80 comerciantes já beneficiavam de isenção temporária de taxas.Para a autarca, esta proposta de alargamento aos comerciantes das zonas limítrofes “é justa e necessária” e é um “sinal claro de que as dificuldades dos comerciantes foram ouvidas e merecem resposta”.
A isenção temporária está em vigor entre 1 de janeiro deste ano e 31 de agosto de 2027, acompanhando o calendário previsto da intervenção.A proposta da governação PSD/CDS-PP/IL estima um impacto financeiro da medida em 289.514,39 euros, dos quais 13.673,40 euros de perda de receita para o município e 275.840,99 euros para a Junta de Freguesia de Campo de Ourique.Assim, a CML vai atribuir apoio financeiro à Junta de Freguesia, no valor de 50% da perda de receita prevista, resultante da isenção. “É justo que esse esforço seja partilhado com o município”, salientou a presidente da junta.O vereador com o pelouro da Economia, Diogo Moura (eleito pelo CDS-PP), salientou que esta obra “vai trazer mais mobilidade e requalificação do espaço público daquela artéria importante não só para Campo de Ourique, como para toda a cidade”.
“A junta de freguesia fez um levantamento das necessidades e esta foi uma das medidas que nos pareceu ajuizada, que foi proposta pela junta”, adiantou o autarca.Na sessão desta terça-feira da AML foi também aprovada — com a abstenção de Livre, BE e PAN — a proposta da CML para autorizar a Assistência Paroquial de Santos-o-Velho, associação de apoio social que atua desde 1932, a constituir um direito de usufruto a favor da EMEL — Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, de um parque de estacionamento subterrâneo com mais de 90 lugares.O vice-presidente da CML, Gonçalo Reis, que tem o pelouro da Mobilidade, apontou o interesse da câmara “em explorar bem aquele parque de estacionamento”, numa zona pressionada em termos desta necessidade.A Junta de Freguesia da Estrela chegou a assinar um contrato para assumir a gestão do parque, mas entretanto a CML “reconheceu que a EMEL dispunha de experiência, capacidade técnica e meios necessários” para assegurar a sua exploração, explicou o presidente da junta, Luís Almeida Mendes (PSD).
Para o autarca, esta solução tem um “resultado claramente vantajoso”, garantindo “a sustentabilidade de um equipamento social muito importante” e aumento da oferta de estacionamento, “beneficiando diretamente os moradores da Madragoa e da Lapa”, onde a proporção é de dois dísticos para cada lugar de estacionamento disponível.A AML aprovou ainda o Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras e Orçamentais Consolidados de 2025, apresentado pela Câmara, com os votos contra de PCP e PEV, a abstenção de PS, Livre e PAN e a favor de PSD, CDS-PP, IL e Chega.