Os concursos públicos que ninguém quer ganhar

De acordo com o Portal BASE, o Estado português gastou cerca de 18 mil milhões de euros em 2024, mas o mercado continua a apresentar limitações preocupantes: cerca de 15% dos concursos terminam com apenas uma proposta e 23% das candidaturas são excluídas por incongruências administrativas. Por trás destes números está um problema estrutural pouco discutido. Muitas empresas, sobretudo PME, simplesmente não têm os recursos para encontrar a informação relevante, dispersa por dezenas de plataformas, diários e portais diferentes. E do lado das entidades que lançam os concursos, o processo continua burocrático e pouco acessível, afastando precisamente as empresas que poderiam concorrer. As duas dimensões do problema reforçam-se mutuamente e exigem uma resposta. As entidades públicas precisam de se adaptar às mudanças tecnológicas, porque sem isso a discrepância entre o que o Estado exige e a capacidade das empresas para responder só vai aumentar, tornando cada vez mais difícil cumprir os requisitos exigidos.
Mas qual é, afinal, a razão para tantos concursos ficarem desertos? É a falta de empresas com capacidade para executar os projetos, ou é o processo já enraizado que torna a participação inacessível mesmo a quem teria competência para concorrer? A experiência diária com este mercado aponta claramente para a segunda hipótese. Concursos exigentes pedem volumes elevados de documentação, equipas dedicadas e conhecimento técnico e jurídico que muitas empresas, sobretudo as mais pequenas, simplesmente não têm internamente. E mesmo quando têm capacidade técnica para entregar o projeto, um lapso administrativo, uma assinatura em falta ou um documento submetido fora de prazo são suficientes para a exclusão imediata, independentemente da qualidade da proposta. É precisamente aqui que a tecnologia e a inteligência artificial podem mudar o paradigma, ajudando as empresas a identificar, preparar e validar candidaturas com mais rigor, e reduzindo o peso administrativo que atualmente pesa mais do que a competência técnica na decisão de quem ganha um concurso.A falta de concorrência nos concursos públicos tem um custo que vai muito além de cada processo isolado. Quando menos empresas competem, há menos pressão para baixar preços, menos inovação nas propostas apresentadas e menos qualidade no resultado entregue ao Estado. As empresas que ficam de fora, muitas delas PME que representam a maior parte do tecido empresarial português, perdem acesso a um dos maiores mercados da economia nacional, e isso tem um custo direto em crescimento, em emprego e em capacidade de investimento. A nível macroeconómico, o impacto é ainda mais evidente: a contratação pública representa entre 14% e 15% do PIB na União Europeia, o que significa que qualquer ineficiência neste mercado se reflete diretamente na economia do país, com obras que não avançam, serviços que não chegam aos cidadãos e investimento público que fica por executar dentro dos prazos previstos.A resposta a este problema não pode vir apenas das empresas e, sem dúvida, que as entidades públicas também têm de se reinventar. Sem investimento sério em tecnologia e em capacidade de adaptação, a distância entre o que o Estado exige e aquilo que as empresas conseguem entregar vai continuar a crescer. O Estado precisa de processos mais simples, mais digitais e menos sujeitos a erro humano, tanto da parte de quem concorre como da parte de quem avalia. Isso significa rever critérios que neste momento afastam empresas competentes por motivos puramente formais, integrar dados que já existem mas que estão dispersos, e acompanhar o ritmo a que a tecnologia já permite operar noutros setores da economia. Sem essa adaptação, Portugal vai continuar a ver concursos públicos que ninguém quer, ou consegue, ganhar, e o país vai continuar a pagar o preço dessa discrepância em crescimento económico perdido.

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