BE acusa Governo de colapso na avaliação digital de exames

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Espectador da Rádio Observador, os problemas e atrasos em torno dos exames nacionais colocam o ministro da Educação debaixo de fogo político. O Expresso avançou este fim de semana que o Bloco de Esquerda pondera propor uma comissão parlamentar de inquérito à forma como estão a decorrer estes exames. Os exames, no fundo, foram digitalizados. Os alunos responderam por escrito, manuscrito, mas depois essas respostas foram digitalizadas. Os professores que os corrigem têm reportado falta de folhas, exames trocados, dificuldades no login na plataforma. Esses problemas já levaram mesmo a uma alteração nos calendários. Hoje, a plataforma que permite o acesso às provas esteve em manutenção durante grande parte do dia. A confiança no sistema está aqui posta em causa, uma confiança numa avaliação igual para todos os alunos está, de certa forma, ameaçada perante estes problemas. E o ministro da Educação, Fernando Alexandre, é o principal visado nas críticas. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França.
E são nossos convidados Aida Carvalho, deputada do Partido Socialista, Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda, e Pedro Alves, deputado do PSD. Bem-vindos, obrigada a todos pela disponibilidade. Fabian Figueiredo, começo por si. O Bloco de Esquerda pondera fazer uma comissão parlamentar de inquérito, pondera propor essa comissão sem antes avançar para um pedido de audição do ministro da Educação no Parlamento. Por quê?
O senhor ministro já foi ouvido na Assembleia da República, já lhe foram feitas perguntas por escrito e requerimentos, e o que está por apurar só pode ser feito no quadro de uma comissão parlamentar de inquérito. Vamos por partes. O senhor ministro decidiu se gabar de ter extinto 50% dos postos de trabalho do ministério, ter fundido serviços, ter extinto os outros, e no primeiro teste de estresse instalou-se o caos num dossiê particularmente sensível para professores, alunos e famílias, que são os exames nacionais. Portanto, o primeiro grande apuramento que se tem de fazer é sobre a reforma do Ministério da Educação, porque o senhor ministro, movido pelas suas particulares convicções ideológicas, acha que destruir a capacidade que a democracia construiu no seio do Ministério da Educação é uma reforma útil para o país. Como se provou, não é. A segunda é, que é particularmente grave, o fato de o senhor ministro ter ignorado olimpicamente as conclusões do projeto-piloto do exame de Filosofia. O ano passado, o exame de Filosofia foi digitalizado e os alertas foram mais do que muitos. O sistema falhou exatamente nos mesmos termos que falhou agora. O senhor ministro ignorou as conclusões e os avisos, os alertas do projeto-piloto, e decidiu multiplicar o modelo de digitalização, e já lá vou a este particular modelo de digitalização.
Temos que acelerar, Fabian Figueiredo, por favor.
E vou, claro. Terei de ser mais célere. A todos os exames. Para ninguém que tenha acompanhado o processo, o que está a acontecer é surpreendente. Até quarta-feira passada, o senhor ministro dizia que a comunidade escolar, os professores, os alunos, os diretores estavam a mentir, que não havia nenhum problema. E o sistema colapsou. E antes não tínhamos confiança, hoje temos dúvidas na fiabilidade do processo de avaliação, que pode culminar com o processo histórico de pedidos de reapreciação de prova. Portanto, onde antes havia confiança, agora há desconfiança.
Há aqui uma quebra de confiança no sistema perante os episódios e pelos casos que têm sido relatados. Aida Carvalho, deputada do Partido Socialista, o PS poderá viabilizar uma comissão de inquérito ou nesta fase ainda admite uma nova chamada do ministro da Educação ao Parlamento?
Obrigada, boa tarde. Quero cumprimentar, naturalmente, os ouvintes da Rádio Observador, bem como os deputados Fabian Figueiredo e Pedro Alves. E dar nota que, de facto, o Partido Socialista está muito preocupado com toda a gestão da mudança que está a acontecer e em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os exames nacionais. A Assembleia da República dispõe do conjunto alargado de mecanismos parlamentares, tal como o deputado Fabian deu aqui nota, e portanto, parece-nos que teremos que analisar com mais detalhe tudo aquilo que está a acontecer, porque o que pretendemos mesmo é que este problema se resolva, é que o senhor ministro encontre soluções, é que o governo assuma que falhou em toda a sua linha, tal como deu nota o deputado Fabian nesta reforma do ministério, e que a forma como foi feita, a forma apressada, de fato, tem este impacto na vida de milhares de alunos e suas famílias, e dar nota do seguinte: o Partido Socialista nunca esteve contra a digitalização dos exames. O que o Partido Socialista critica é, de facto, a manutenção, ou melhor, a gestão desta mudança.
E para já, Aida Carvalho, portanto, o PS não viabilizará uma proposta de comissão parlamentar de inquérito.
Guardamos com cautela os próximos dias, porque entendemos que, de facto, uma reforma desta natureza exige testes suficientemente robustos, planos de contingência, redundâncias tecnológicas, comunicação transparente e uma definição clara da responsabilidade.
E o PS considera que nenhuma dessas condições está reunida. Deixe-me chamar o PSD também à conversa. Pedro Alves, o PSD está disponível para chamar Fernando Alexandre à Comissão de Educação? O ministro deve explicações aos partidos e ao país.
Pessoais, uma boa tarde. Também agradeço o convite e quero cumprimentar também o deputado Fabião Figueiredo e a deputada Aida Carvalho, que participam também aqui neste processo de esclarecimento. Penso que neste momento as questões relacionadas com o ministro vir à comissão, que poderá vir, não há qualquer problema, toda a gente pode ser chamada à comissão, todos os esclarecimentos devem ser dados. Aliás, o senhor ministro, assim que foram detectados problemas no sistema, fez questão de anunciar, inclusive na comissão, que irá promover uma auditoria para perceber, efetivamente, qual é a razão do problema. O que, de facto, está aqui a tentar misturar são situações relacionadas com a segurança, um problema técnico, as questões de segurança e a responsabilidade. A verdade é que, embora tenham existido dificuldades técnicas, que estão a ser corrigidas, na sua maioria, certamente já estão ultrapassadas depois deste warm up do sistema, no entanto, não põe em causa a credibilidade do modelo de classificação digital que está completamente a segurar.
Acha que não, Pedro Alves. Para as famílias, para os alunos, as pessoas não ficam desconfiadas que o sistema não está a funcionar?
Eu penso que enquanto uns estão a tentar lançar algum alarmismo, o que é que fez o senhor ministro da Educação? Convidou todos os jornalistas a visitar as instalações para perceber o modo de funcionamento do sistema.
Foi esta tarde. Exatamente.
E, na verdade, o que deu para perceber é que a segurança está garantida, conseguiu-se combater a desinformação, as provas estão preservadas, a confidencialidade também está garantida, a classificação já está a decorrer outra vez com a normalidade possível após a correção dos erros técnicos. Os professores estão a receber os exames para poderem realizar o seu trabalho. Tem sido notado para que não haja pressão sobre os classificadores.
Não sente nas conversas, que por certo manterá com as pessoas, que se instalou uma desconfiança sobre: será que a minha nota ou a nota do meu filho vai ser uma nota certa perante um outro colega?
Eu penso que é natural que haja essa desconfiança em função do alarmismo que foi gerado, nomeadamente pelos partidos da oposição a quererem criar aqui, num problema técnico, um problema de sistema, um problema de opção política.
Acho que houve um excesso por parte da oposição.
Agora, houve um excesso, claramente houve excesso, porque nós temos consciência de que o processo foi todo ele praticamente tramitado dentro do Ministério da Educação. Todo o processo de digitalização, de preparação do processo, de codificação, de anonimização, não houve contacto com qualquer empresa privada. Aliás, foi gerido pelo Júri Nacional de Exames e pelo Educa. E os senhores deputados sabem disto, mas querem que a desinformação prevaleça.
Fabião Figueiredo, há uma tentativa de desinformação da oposição?
O que existe, e mesmo o modelo de classificação. Só para terminar. E mesmo o modelo usado para classificação é um modelo anterior que já vem sido usado para avaliação no ensino básico e é anterior, inclusive, a este governo. Por isso, a desinformação foi naturalmente instrumentalizada para criar aqui uma falsa questão. É óbvio que é um problema técnico, é óbvio que houve um conjunto de situações que aconteceram, dada a dimensão do processo de digitalização e de classificação.
Fabião Figueiredo, deixe-me perguntar-lhe se houve aproveitamento político da oposição.
Não. A oposição teve a responsabilidade de chamar o ministro à razão. Na quarta-feira, o senhor ministro disse que os professores estavam a mentir, que os diretores da escola estavam a mentir, que a oposição estava a mentir. Não passaram 48 horas e o senhor ministro desmentiu-se e alterou o calendário. Primeiro ponto. É verdade. Está tudo gravado. Pode-se ler no Observador, pode-se ler em todo lado.
O senhor deputado não vai à comissão, por nós.
Não, o PSD pode usar os truques retóricos que quiser.
Um de cada vez.
Os professores que nos estão a ouvir sabem que é verdade. Os alunos que nos estão a ouvir sabem que é verdade.
Meus senhores, vou dar a palavra a todos, mas tem que ser um de cada vez, senão ninguém vai entender.
Eu percebo o incômodo do senhor deputado Pedro Alves. Eu imagino o que é que o senhor deputado Pedro Alves diria se fosse o ministro do outro partido a criar este caos, dizer que era o falência do Estado. Mas como é um governo do PSD, faz de conta que o maior caos provocado na história dos exames nacionais é um mero problema técnico, não é.
Fabião Figueiredo, vamos também ouvir a Aida Carvalho, que estava lá embaixo e estava a sentir-se também a tentar intervir.
Deixe-me só concluir uma segunda frase, que é: o sistema é posto em causa por culpa do próprio ministério. É isso que é preciso ser dito. O ministro tomou estas decisões porque as quis tomar. São profundamente irresponsáveis porque ignorou e continua a ignorar os alertas todos. Reparem com isto, concluo. Até às 15h, o sistema de avaliação do IAVE não estava a funcionar. Ou seja, nós pusemos em prática um sistema que não estava em condições de funcionar e isso é uma irresponsabilidade política total.
Aida Carvalho.
Só dá nota que o senhor ministro está permanentemente em contradição. Aliás, ele admitiu hoje, nesta visita que fez, que 30% das provas tenham erros na digitalização, mas uma semana antes disse que o processo de digitalização estava a correr sem problemas. Ou seja, o senhor ministro está permanentemente A faltar à verdade. Ele teve a oportunidade no dia um, na quarta-feira, no Parlamento, de responder aos senhores deputados. Utilizou uma estratégia, que já é usual do senhor ministro, que esgota o tempo a falar de vaidades e depois não tem tempo pra responder às questões reais que os deputados questionam. E portanto, os deputados questionam, fizeram várias questões absolutamente cirúrgicas, pontuais, acutilantes sobre o problema, que o senhor ministro tinha a oportunidade de tranquilizar os pais, tranquilizar os professores, tranquilizar os diretores, tranquilizar o país, e não aproveitou essa oportunidade. O senhor ministro enche-se de vaidade. E, na verdade, estamos aqui perante um caos, um colapso total.
Pedro Alves, quer responder?
Sim, a verdade é que o senhor ministro foi à comissão e deu as informações de forma muito clara e em momento algum se contradisse. O que o senhor ministro disse é que tinha informações do Educa, ou seja, informações dos serviços do Ministério da Educação, que havia condições técnicas para manter todos os prazos que estavam na altura determinados.
Mas entretanto alargou os prazos.
E na sequência dessa afirmação, diz: “No entanto, não teria qualquer problema de alterar os prazos se houvesse problemas que comprometessem o rigor e a qualidade da avaliação e que pudessem prejudicar os alunos.” Isto foi dito. E na verdade, não está em causa, já percebemos, a segurança, nem a justiça e o rigor da avaliação. Neste momento, o prazo é alargado, isso sim, para não colocar pressão nos classificadores e com isso aumentar aqui, se calhar, uma probabilidade de algum enviesamento.
Mas isso depois vai impactar no calendário de acesso ao ensino superior.
Não, o calendário de acesso foi inalterado. O calendário de acesso mantém-se igual. Pode haver é menos tempo entre a publicação do resultado e o tempo da candidatura, mas o prazo de acesso não foi rigorosamente alterado. Foi o prazo de correção e de publicação dos resultados dos exames, inclusive também da segunda fase. Por isso, não tem a ver com o processo de candidatura de acesso ao ensino superior. Esse calendário mantém-se. E por isso, o que importa aqui referir é que este é um processo que efetivamente trouxe alguns constrangimentos. Estamos preocupados também e solidários com aquilo que as famílias e os alunos possam sentir. No entanto, este é um modelo que vem transformar o processo de avaliação e vem trazer maior equidade e maior qualidade ao sistema, tanto ao nível dos alunos como para os professores classificadores. E isto é unânime. Mais, quando se diz aqui que este processo foi generalizado em termos de problemas, não é verdade. A maioria dos professores recebeu as provas sem qualquer problema e está a fazer o seu trabalho.
Há mais de duas centenas de queixas reportadas pelos professores.
E quantos professores é que estão a fazer a classificação? Eu não tenho dúvidas que tenham existido problemas. Agora, a maioria está a fazer o seu trabalho e simplesmente é óbvio que são os problemas que têm que ser corrigidos. No entanto, não é preciso criar aqui um processo de dramatização e de caos. É um processo novo, é inovação, de modernização, de digitalização. Aliás, o Partido Socialista iniciou lá atrás com a incompetência que todos nós conhecemos.
Então deixa-me só tentar perceber uma coisa também junto do Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda. O Bloco é favorável à digitalização do processo ou preferia que… Não vamos agora olhar aqui para os pormenores, para os episódios que estão em causa. Só pra perceber, em relação ao paradigma da digitalização, se o Bloco é ou não favorável.
Ricardo, é bom nós sabermos qual é o modelo de digitalização que está em curso. As provas são feitas em papel e são digitalizadas. Isto merecia uma discussão séria. Aliás, é uma prática errada. Um processo de digitalização pressupunha, creio eu, um processo em que o exame era feito em formato digital com correção digital.
Sem papel. Vamos ouvir o Fabian Figueiredo. Estamos inseridos no tempo.
Agora vamos ao modelo que existe, porque o Pedro Alves disse várias coisas que não são verdade. O exame de Filosofia envolvia 20 mil alunos e foi um caos. Há um relatório que pode ser consultado. E o governo acriticamente decidiu generalizá-lo contra o aviso de toda a gente a 300 mil alunos, quando o que se devia ter feito era ter repetido, era esse o princípio da precaução que mandava, repetia-se corrigindo os erros com o exame de Filosofia. Voltava-se a fazer para 20 mil alunos. E se o sistema funcionasse, ia-se gradualmente alargando. É assim que funciona a boa governação pública. Só que o ministro incluiu a capacidade técnica e logística do Ministério da Educação. E por isso é que a digitalização deu problemas. E por isso é que houve pessoas convocadas à última hora. E há prova bastante. Mensagens. Repare, chegou-se ao ponto de convocar professores avaliadores que estavam mortos, professores que estavam de férias. Os problemas não são só meia dúzia ou dois ou três exames, como o ministro chegou a dizer, são milhares de exames.
Há centenas de episódios entretanto reportados.
Centenas. Verifique. Repare, só eu recebi 300. E sabemos o que dizem os sindicatos, as associações têm dito a verdade. E por último, eu espero que o ministro reveja o calendário, porque ao contrário do que o Pedro Alves disse, há alunos que se arriscam de ser prejudicados e terem menos tempo para fazer as suas candidaturas ao ensino superior. E não têm culpa, portanto, o ministério tem que garantir que ninguém é prejudicado e que toda a gente tem os mesmos prazos pra se candidatar ao ensino superior.
Muito obrigado a todos. Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda, o Pedro Alves, deputado do PSD, e a Aida Carvalho, deputada do PS. Aqui discutimos um dos temas que estão na ordem do dia, a questão dos exames nacionais, um tema que diz respeito a todos nós.