Fusão. Refinaria em Sines e prioridade em Portugal em crises

O Governo está a estudar todos os cenários jurídicos possíveis para atuar no quadro da anunciada fusão dos ativos industriais da Galp com a espanhola Moeve. “O facto de os acionistas da Moeve serem de fora da Europa dá-nos alguma capacidade para atuar. Temos algum poder”, afirmou a ministra do Ambiente e Energia esta quarta-feira no Parlamento.
Maria da Graça Carvalho foi chamada pelo PCP a dar explicações sobre o negócio, ainda por fechar, que irá integrar a refinaria de Sines numa joint-venture na qual os acionistas atuais da Galp, nomeadamente a família de Américo Amorim, terão uma posição minoritária, na casa dos 25%. O controlo do capital da área industrial ficará do lado dos acionistas da Moeve que são o fundo soberano do Abu Dhabi e o fundo americano Carlyle.Controlo ou dimensão? O que está em jogo na fusão entre Galp e grupo espanhol (controlado pelo Abu Dhabi)
A ministra do Ambiente e Energia esclareceu os deputados que o Governo conta com dois instrumentos. O primeiro é o enquadramento legal português e comunitário que permite aos Estados atuarem para preservar ativos estratégicos. O segundo é uma posição acionista de 8,2% do Estado na Galp. “São estas as ferramentas que temos para atuar”.Maria da Graça Carvalho explicou ainda as duas condições que o Governo quer assegurar nesta fusão — continuar a ter uma refinaria em solo português, e em particular, em Sines, e que em situações de crise energética, o mercado português tenha a prioridade no abastecimento. São duas condições “que saem um pouco das regras do mercado, mas que queremos garantir”.Questionada pelos deputados, Maria da Graça Carvalho reconheceu que o Governo não tem conhecimento dos detalhes da negociação que decorre entre os maiores acionistas das duas empresas – o Estado tem 8,2% da Galp, mas não está representado nos órgãos sociais da empresa. “Estamos a trabalhar com os juristas, coordenados pelo ministro das Finanças, para desenhar os vários cenários” e as soluções legais para cada um deles. E vê “alguma dificuldade” em que o calendário indicativo de julho dado pela Galp para o fecho dos termos da operação seja efetivado “porque há ainda coisas a definir”.A ministra da Energia destacou ainda que na recente situação de crise — provocada pelo encerramento do Estreito de Ormuz — a “Galp nunca nos falhou”. Mesmo não havendo garantias formais, a Galp garantiu sempre o abastecimento de jet-fuel ao mercado português. Mas isso aconteceu com os atuais acionistas, acrescentou.
Sublinhou que a preocupação do Governo é também a de que existam condições para que a refinaria de Sines se desenvolva. “Não queremos ter uma refinaria que definhe e não se modernize para ficar com um buraco que todos portugueses teriam de pagar se ela deixar de ser competitiva”.Lembrando o exemplo da refinaria de Matosinhos, que encerrou em 2020, Maria da Graça Carvalho avisa que o setor da refinação é o que tem mais dificuldades em se adptar a transição energética. E defendeu que a transposição da diretiva europeia RED III, com metas ambiciosas de incorporação de combustíveis renováveis, vai ajudar a criar as condições para que a Galp faça essa transformação. Admite ainda que o objetivo dos privados com esta fusão é o de alcançar massa crítica na parte industrial que irá integrar três refinarias (duas da antiga Cepsa e uma da Galp e uma unidade petroquímica).Já sobre o negócio de retalho da Galp e da Moeve que deverá ser integrado numa empresa detida em partes iguais, a ministra considera que não suscita o mesmo tipo de problema que a refinação e admite que as autoridades da concorrência venham a impor remédios que possam resultar na cedência de uma parte dos postos e logística associados às duas redes ibéricas.