Fim da auto-baixa e impostos. Alemanha aprova pacote laboral

“Queremos colocar a Alemanha novamente no bom caminho“. Friedrich Merz, líder da coligação que governa a Alemanha, resumiu desta forma o objetivo do ambicioso pacote de reformas laborais, fiscais e nas pensões que foi, finalmente, aprovado nesta quinta-feira. Aumentos dos impostos sobre quem tem salários mais elevados, reduções para famílias com rendimentos menores, mudanças no sistema de pensões são algumas das alterações aprovadas – embora outra novidade, muito mediática, esteja relacionada com o fim das “auto-baixas” comunicadas por telefone e aceites automaticamente.
A partir do momento em que as alterações entrarem em vigor, os alemães vão deixar de poder comunicar um período de (até três dias de) ausência por doença, através de um mero telefonema. Vai passar a ser necessário apresentar uma declaração de baixa médica “logo a partir do primeiro dia de falta por doença”.“Sabemos que esta é uma decisão dura”, reconheceu Friedrich Merz em conferência de imprensa, mas “não podemos continuar a dar-nos ao luxo de ter esta desvantagem competitiva causada pelas ausências prolongadas do trabalho”.Markus Blumenthal-Beier, presidente da Associação Alemã de Clínicos Gerais, disse à RND que as alterações propostas para os atestados médicos são “absolutamente catastróficas” e avisou que irão sobrecarregar o sistema de saúde.
Ao lado de outros membros da coligação governativa, que além dos democratas-cristãos da CDU inclui os sociais-democratas do SPD, o chanceler alemão apresentou o programa que é destinado a relançar o crescimento da maior economia europeia, reforçar a competitividade e responder às crescentes dificuldades enfrentadas pelo país. O plano surge, também, numa fase em que os nacionalistas do partido Alternativa para a Alemanha (AfD) ultrapassaram os partidos de governo nas sondagens.O plano inclui reduções de impostos para os rendimentos mais baixos, alterações profundas ao sistema de pensões e medidas para flexibilizar o mercado de trabalho. Prevê, ainda, uma redução da burocracia, incentivos à construção de habitação a preços acessíveis, um plano de combate à fraude nas prestações sociais e uma diminuição de 8% dos trabalhadores dos ministérios federais através da digitalização da administração pública.Entre as principais medidas está um alívio fiscal anual de cerca de 10 mil milhões de euros para as famílias com menores rendimentos. Na prática, uma vez totalmente implementados, em 2028, os cortes de impostos para menores rendimentos proporcionariam um benefício fiscal anual de cerca de 600 euros (64,40 dólares) para uma família com dois pais que trabalham, dois filhos e um rendimento tributável total de 60.000 euros (64.416 dólares).O Governo pretende financiar essa redução aumentando a taxa máxima de IRS de 45% para 47% para contribuintes com rendimentos anuais superiores a 280 mil euros.
O pacote tem, no total, 34 medidas que têm, todas, o objetivo de contrariar a estagnação económica dos últimos anos. A economia alemã tem enfrentado uma crescente concorrência por parte das empresas chinesas, custos de energia mais elevados após a invasão da Ucrânia e problemas como as tarifas comerciais da administração Trump. Além disso, a economia padece de problemas como os elevados custos de produção, o baixo investimento privado e os sistemas de saúde e de pensões cada vez mais dispendiosos, causados pelo envelhecimento da população.Vários economistas receberam positivamente o pacote, considerando que representa um avanço após meses de divergências entre a coligação liderada pelos conservadores de Merz e o Partido Social-Democrata (SPD). Marion Muehlberger, economista do Deutsche Bank Research, classificou o plano como “um dos pacotes de reformas mais significativos das últimas décadas“, defendendo que deverá melhorar a confiança dos agentes económicos e apoiar uma aceleração do crescimento na segunda metade do ano.Contudo, as propostas suscitaram críticas por parte de vários sindicatos, que contestam a intenção de aumentar gradualmente a idade da reforma, sobretudo para trabalhadores com profissões fisicamente exigentes – o pacote contém “um ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse o líder do sindicato IG Metall.Por outro lado, algumas associações patronais alertam que o aumento das contribuições obrigatórias para as pensões poderá encarecer a contratação de trabalhadores. Nessa área, entre as soluções em estudo por uma comissão criada pelo Governo está a criação de um fundo de pensões inspirado no modelo sueco, destinado a reforçar a sustentabilidade financeira do sistema perante o envelhecimento da população.
Alice Weidel, co-líder do partido AfD, que ficou em segundo lugar nas eleições do ano passado, criticou duramente o pacote de reformas. Na rede social X, classificou as medidas como uma “redistribuição ainda mais à esquerda e concessões mínimas que não merecem ser chamadas de ‘reformas’”. “O facto de isto estar a ser vendido como um ‘avanço’ demonstra apenas uma coisa: a completa incapacidade deste governo para promover reformas”, escreveu.