Por favor: podemos ter cá o Supremo Tribunal espanhol?

Tenho a certeza de que quem está a ler isto já sentiu a tensão nervosa nos jornais e nas redes sociais. Estes têm sido dias de estupefação e pânico para os socialistas espanhóis (e têm sido dias de papagueamento acrítico para alguns socialistas portugueses, mas calma, já lá vamos). No final de um muito revelador julgamento por corrupção, o Supremo Tribunal de Espanha condenou a 24 anos de cadeia José Luis Ábalos, o ex-ministro, antigo responsável pela organização do PSOE e, simultaneamente, mão direita e mão esquerda de Pedro Sánchez — mas não é isso que está a inquietar os socialistas. O Supremo Tribunal condenou a 19 anos de cadeia Koldo García, que passou de motorista de Ábalos a decisor de contratos públicos no regime sanchista — mas também não é isso que está a desassossegar os socialistas. O que realmente preocupa e indigna os socialistas ibéricos é o facto de o Supremo Tribunal ter mandado em liberdade Víctor de Aldama, o empresário e comissionista que, a dada altura, cometeu o derradeiro crime político: colaborar com a Justiça.
Na sentença, o Supremo Tribunal quis, de facto, passar um recado. Segundo os juízes, “o Estado de direito deve premiar, com os instrumentos previstos na legislação, os comportamentos relevantes que ajudem à descoberta e comprovação de crimes graves para o sistema democrático”. O raciocínio nem é especialmente original, existe em inúmeros países democráticos: como é extraordinariamente difícil provar um ato de corrupção — porque o silêncio interessa a todos os envolvidos —, o Estado deve criar incentivos para que alguém que tenha participado nesses crimes decida falar com a Justiça. O maior desses incentivos, claro, é a entrega de um cartão semelhante aos do Monopólio, que livram da cadeia quem os tenha no bolso.Para os ministros de Pedro Sánchez, isto é, obviamente, uma ameaça e um perigo. Se, subitamente, os envolvidos em casos de corrupção perceberem as vantagens de abrirem a boca, então começarão a surgir delatores em todas as catacumbas do regime. Que coisas terríveis aconteceriam se Leire Díez, que andou a espiar magistrados em nome do PSOE, começasse a falar? Que coisas inomináveis aconteceriam se Santos Cerdán, antigo dirigente socialista, contasse o que sabe? Que coisas aterrorizadoras aconteceriam se Julio Martínez, um dos parceiros de Zapatero, pegasse no telefone e ligasse ao Ministério Público?Para tentar evitar esse apocalipse, as mais altas figuras do socialismo espanhol começaram imediatamente a rosnar contra os juízes do Supremo. O ministro dos Transportes de Pedro Sánchez escreveu no X: ​​“Estão a ver, meninos? Se cometerem crimes, mas depois se portarem bem e ‘colaborarem’, abrir-se-á o caminho para o perdão”. Noutro post, lembrou que Montserrat González, que matou uma política da região de Leão com três tiros, foi condenada a 22 anos de prisão, uma pena inferior à de Ábalos. Outro ministro afirmou, aflito: “Aldama sai impune e tanto o tribunal como ele lançam uma mensagem clara: convidam todos os implicados noutros casos a depor contra o Governo, mesmo que não seja verdade.”
Em Portugal, Augusto Santos Silva, que nunca se distinguiu pela originalidade, reproduziu nas redes sociais, ponto por ponto, a argumentação dos seus camaradas espanhóis: “Ao mesmo tempo que condena o ex-ministro numa pena superior à de, por exemplo, homicidas, o Supremo livra o seu corruptor provado e confesso da prisão”. O antigo ministro do PS alerta que isto é um “convite à delação sistemática (fundada ou infundada) especificamente dirigida contra o PSOE, em casos que correm em paralelo, facto que não pode deixar de ser assinalado”.É difícil argumentar que a colaboração com a Justiça em crimes de corrupção é uma ameaça para a democracia. Por isso, os socialistas inventam um fantasma. O ministro de Sánchez solta um sussurro sobre a hipótese de começarem a jorrar acusações “que não sejam verdade” e Santos Silva, como uma câmara de eco, alerta para a terrível possibilidade de surgirem delações “infundadas”. Ignoram, ou querem que nós ignoremos, um facto: as colaborações com a Justiça têm de ser suportadas por provas porque ninguém é condenado num tribunal só porque alguém aponta o dedo. Basta, aliás, olhar para o caso que condenou Ábalos — as provas eram tantas, tão comprometedoras e tão conclusivas que a decisão, tomada por sete juízes, foi unânime.Uma pessoa lê tudo isto, ouve tudo isto e vê tudo isto e acaba a pensar: não era a classe política portuguesa que dizia estar em ânsias para fazer uma reforma da Justiça?

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