Brasil vai dar "luz de graça" a membros da comunidade LGBT?
Numa publicação no Facebook, o Brasil começa por ser parabenizado porque “oficializou a energia elétrica como identidade de género”. “Após cota para trans, vaga em concurso, banheiro neutro e pronome obrigatório, agora a Câmara inventa um ‘LGBTuz’. Luz de graça para quem milita e conta cheia para quem trabalha”, acusa-se no post datado de 4 de junho.
“Adivinha quem vai descobrir que é ‘não-binário’ na hora de cadastrar a conta de luz”, alega-se ainda. Mas será que é verdade que o Brasil está mesmo a dar este benefício a pessoas queer?
A informação a circular nas redes sociais é falsa. Baseia-se num projeto de lei brasileiro, ainda em tramitação, que estabelece um “desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carenciadas que sejam LGBTQIAP+“.
Ou seja, a gratuidade da conta de energia elétrica proposta dirige-se a abrigos e casas de acolhimento que atendem pessoas LGBT+ em perigo e não contempla casas particulares ou indivíduos concretos.Além disso, e como explica a Agência Lupa, ainda não foi implementada nenhuma mudança na legislação sobre tarifa social de energia elétrica e a introdução da proposta na lei ainda está longe de acontecer. Isto porque o projeto de lei precisa ainda de ser apreciado por várias outras autoridades, como as comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.Depois de ser aprovada nesta fase, o texto da lei tem ainda de passar pelo Senado brasileiro e depois ser analisado pela Presidência da República.ConclusãoÉ portanto enganador afirmar que o Brasil tenha aprovado uma lei que atribui a gratuidade da eletricidade a todos os brasileiros queer. A medida é proposta num projeto de lei brasileiro, aprovado apenas numa primeira instância legislativa, que prevê, sim, eletricidade grátis para abrigos que acolhem membros da comunidade LGBTQIA+ em risco, necessitando por isso de apoio do Estado social brasileiro.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:ENGANADORNo sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
