Uma enorme vitória de André Ventura
A ambiguidade estratégica que Luís Montenegro adoptou para, primeiro, ser eleito e, depois, navegar os seus mandatos como primeiro-ministro — optando por acordos pontuais com o PS e com o Chega — sofreu uma mudança estrutural com o episódio do Código Laboral. Quando se escrever a história desta legislatura, creio que aquele dia ficará marcado como o antes e o depois na relação entre o PSD e o Chega. André Ventura surpreendeu tudo e todos, incluindo uma bela parte da sua própria bancada, que, chamada a votar contra, permaneceu inicialmente sentada. Só quando percebeu que Ventura, Pedro Pinto e Rita Matias se haviam levantado é que as segundas linhas da bancada os seguiram.
Nesse dia, Ventura mostrou — para quem ainda tivesse dúvidas — que não é um parceiro confiável. A sua relação com o PSD mudou. É difícil imaginar que a liderança social-democrata volte a confiar em Ventura como parceiro para a aprovação de um Orçamento do Estado, sob pena de ser novamente humilhada em pleno plenário. Na semana seguinte ao falhanço do Código Laboral, o PSD precisava de aprovar a Prestação Social Única. Não querendo correr riscos — sobretudo o risco reputacional de surgir associado a um Governo imobilista, com a sua capacidade de iniciativa política bloqueada — o partido virou-se para os Socialistas, com quem negociou com aparente facilidade. É certo que o PS seria, provavelmente, um parceiro natural para esta matéria mesmo sem a ruptura anterior; mas a rapidez e a falta de alternativa visível com que o acordo se fez sugerem que a porta do Chega estava, para todos os efeitos práticos, fechada. Confesso que não sei se este desfecho foi calculado por Ventura. Se foi, tiro-lhe o chapéu: revela um enorme faro político. Se não foi, é o resultado de um conjunto de acções que, estou convicto, trará grandes benefícios ao Chega.Desde a consolidação do Chega como grande força política que o desejo de Ventura é fazer o sorpasso ao PSD — um movimento que não tem nada de original entre os seus congéneres europeus, todos eles perseguindo, no fundo, o mesmo objectivo: fazer implodir a direita moderada nos respectivos países. No caso português, uma das condições essenciais para erodir o PSD — na lógica de Ventura e dos eleitores de direita, incluindo uma parte considerável do próprio eleitorado da ala direita social-democrata — consiste em colar o partido aos Socialistas, ao centro imobilista, aos interesses instalados. É nesse sentido que aponta, invariavelmente, o argumentário de Ventura.Nos anos que faltam até às próximas eleições — que, a julgar pelo estado da política portuguesa, podem chegar mais cedo do que esperamos — Ventura quer, acima de tudo, mobilizar os segmentos do PSD que ainda deram uma oportunidade a Montenegro, mas que estão desiludidos com o desempenho do primeiro-ministro. E, mais importante ainda, que sentem que Montenegro desperdiçou uma oportunidade histórica: com a super-maioria de direita nas mãos, poderia ter deixado de lado os pruridos centristas e socialistas para levar a cabo um projecto político-económico-social que realinhasse o equilíbrio saído do PREC.
A conjugação das votações do Código Laboral e da PSU, ao fechar definitivamente a porta a grandes acordos entre PSD e Chega, coloca o primeiro exactamente no ponto onde o segundo sempre o quis: o Chega afirma-se como o partido de direita que não faz cedências nem se compromete com os Socialistas.Poder-se-á dizer — e creio ser uma crítica justa a este raciocínio — que Ventura também saiu penalizado da votação do Código Laboral, que nem tudo são vantagens na sua capacidade de captar eleitorado. A sua reputação de líder errático e populista, capaz de desdizer-se de um acordo já fechado com outros partidos, sai certamente beliscada por este episódio — e uma boa parte da classe média centrista não aprecia líderes pouco confiáveis e manifestamente oportunistas. Há, contudo, dois pormenores que, a meu ver, explicam por que Ventura sai, globalmente, vencedor deste episódio.Primeiro, concordo que perderá eleitores centristas, mas convém recordar que esses eleitores já tinham pouca probabilidade de votar Chega. Segundo, os eleitores da ala direita do PSD terão menos pruridos morais e tenderão a achar que o Chega fez o que tinha de fazer, sem vender os seus princípios apenas para fechar um acordo.Para além dos estados de alma de certos segmentos do eleitorado, há ainda um elemento estrutural do novo sistema partidário que torna os cálculos de Ventura correctos. Diferentemente do que sucedeu durante décadas, quando era preciso reunir, no mínimo, 38 ou 40 por cento dos votos para chegar a primeiro-ministro, no actual sistema tripartido, de lógica centrífuga, a marca dos 30 por cento pode bastar para ser o partido mais votado. A distância que separa hoje Ventura da vitória — assumindo que mantém o eleitorado já conquistado — é, por isso, relativamente pequena. Esse pequeno empurrão pode depender apenas de mobilizar a fatia do eleitorado que deu uma última oportunidade ao PSD e que, hoje, sente que a Direita perdeu, por culpa de Montenegro, uma oportunidade histórica de mudar o país à sua imagem.
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