Nos 47 anos do 5 de Julho
A 5 de Julho de 1979, 47 anos antes da data em que escrevo, nascia a Aliança Democrática, uma ampla plataforma política que juntou figuras tão relevantes para a história da construção democrática portuguesa como Francisco Sá Carneiro, Diogo Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Gonçalo Ribeiro Telles, Francisco Lucas Pires, António Barreto, José Medeiros Ferreira, Francisco Sousa Tavares, Vasco Pulido Valente, entre tantos outros.
Talvez muitos recordem a AD original como uma simples coligação eleitoral, afinal, nos tempos que correm pouco mais do que isso parece relevar, mas essa será, porventura, uma forma pouco feliz de reduzir um dos momentos fundadores da democracia portuguesa. Há hoje uma convicção generalizada de que tudo brota do chão ou cai do céu, que tudo decorre da força com que se deseja e não do esforço com que se trabalha. Não é assim, nunca foi assim, jamais assim será. A AD não nasceu por se acreditar que a democracia se consolida por geração espontânea, por se julgar que as instituições se consolidam sozinhas ou por nos bastar repetir muitas vezes palavras como “democracia” ou “pluralismo” ou, valha-nos Deus, “progresso”. A AD surgiu de um entendimento colectivo e amplamente maioritário quanto à necessidade de se construir uma democracia digna desse nome e que, assim se tornando, não podia viver eternamente sob a tutela moral da esquerda, civil ou militar. Todos compreenderam, independentemente dos partidos a que pertenciam, que a sobrevivência do regime democrático dependia menos da unanimidade em torno do socialismo do que do conflito civilizado entre duas grandes alternativas de poder, à esquerda e à direita. Chama-se a isto, hoje, bipolarização, uma palavra pronunciada não raras vezes como se se tratasse de uma doença – e normalmente por quem defende um Parlamento pulverizado numa dezena de partidos, onde ninguém governa, ninguém decide e todos reivindicam vitórias permanentes, em busca do objectivo de serem eles os próximos a conquistar o direito de formar um Governo minoritário que não governa, nem decide.As democracias carecem, por natureza e defeito, de diversidade de ideias. Mas o governo de um Estado, a representação de uma Nação, não se medem pelos critérios de seminários universitários ou de representatividade televisiva. Para governar, a pulverização é, num país como o nosso, como um camião de areia numa pequena engrenagem, serve para representar nichos ideológicos e não maiorias. Ora, a AD de há 47 anos teve, entre outros, o grande mérito de compreender que a unidade não exige uniformidade, e por isso mesmo foi capaz de juntar várias sensibilidades políticas. A direita possível não é um mal em si mesmo: é a razão que leva a que todos os sectores não socialistas compreendam que, num país como Portugal, cada vez mais estatizado e bêbedo de cartilha marxista, têm mais razões para caminhar juntos do que para alimentar as suas pequenas vaidades identitárias.O grande espaço não socialista, se dividido em pequenas tribos, por maiores que sejam, pode alcançar, até certo ponto, a pureza das maiorias, mas nunca alcançará a utilidade das maiorias políticas. Em 1979, houve um entendimento generalizado quanto à urgência de sacrificar conforto ideológico pela possibilidade de governar com maioria e de trazer mudanças profundas ao regime, ao Estado e à sociedade. A esquerda reagiu com a naturalidade de sempre: a AD foi fascista, claro está; quis destruir a democracia, como é evidente; representava o regresso do salazarismo, que não houvesse dúvidas. Mas a força da AD permitiu rever a Constituição em 1982 com o PS e destruir a tutela militar do regime; como em 1989 permitiu fazê-lo novamente, também com um PS que hesitava mesmo quanto à possibilidade de abrir a comunicação social a privados, e liberalizar a economia. A AD acabou em desgraça por várias razões, como é sabido. Mas teve também o mérito de destruir o mito, particularmente querido da esquerda portuguesa, de que a democracia lhe pertence por direito histórico e que a alternância de poder constitui uma excepção tolerável e não mais do que isso. O espaço não socialista falhou sempre que afrontou este seu legado, sempre que achou que o seu espaço preferencial é junto do Partido Socialista. Não é.
A AD dos nossos dias, eventualmente dos últimos dias, que assim sempre parecem, pode ter herdado o nome da primeira, mas quebra-lhe sistematicamente o legado. A AD de 1979 não nasceu de uma necessidade aritmética, mas de uma ambição política. E essa ambição política não passava por ganhar eleições como se fossem estas um fim em si mesmo. Era, mais do que uma soma de partidos, uma comunidade de pensamento onde conviviam, em tensão, liberais, conservadores, democratas-cristãos, social-democratas não estatistas, elementos da direita mais dura, saudosistas do antigo regime, inclusive, várias foram as sensibilidades que lhe deram corpo intelectual, mas também argamassa eleitoral. A federação ampla modera as franjas quando o adversário é comum e quando o combate a esse adversário se faz no campo da dureza, sim, mas do reconhecimento do outro enquanto combatente legítimo e legitimado. Havia, talvez espelhado num autocolante que dizia “Eu sou AD, eu trabalho”, uma concepção exigente de liberdade, do papel do Estado, da responsabilidade individual, da democracia representativa, da necessidade de mudar estruturalmente o país. Celebrar a Aliança Democrática de 1979 pode soar a um exercício de saudosismo ou nostalgia, mas é, sobretudo, o reconhecimento de um legado essencial e hoje extremamente necessário à democracia portuguesa. Para o recuperar, no entanto, é preciso que se saiba o que se pretende mudar.
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