Economista Pedro Pita Barros critica opacidade do SNS

O economista da saúde Pedro Pita Barros criticou esta segunda-feira a “opacidade orçamental” do Serviço Nacional de Saúde, questionando como é possível o ano arrancar com um saldo negativo quando o Estado determina as receitas e os custos.
“O SNS começou em 2025 com um saldo negativo de menos de 200 milhões de euros. Não faz sentido. O Estado determina as receitas e determina os custos, através do movimento assistencial. Como é que não faz logo a transferência adequada?”, questionou.O especialista falava à margem da apresentação do relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sobre o desempenho do SNS no último ano, que aponta para um défice de 1.035 milhões de euros, um “valor significativamente acima do previsto” no Orçamento do Estado para 2025, que era de 217 milhões de euros.Pedro Pita Barros apontou as habituais transferências do Orçamento do Estado para o SNS ao longo do ano, questionando porque é que não estão “devidamente integradas logo do início”.
A este respeito, o relatório do CFP refere que a situação financeira do SNS continuou a depender de reforços extraordinários de capital atribuídos pelo Estado, “os quais não se encontram refletidos no saldo do SNS”.“Entre 2016 e 2025, os reforços extraordinários de capital acumulados ascenderam a cerca de 7,9 mil milhões de euros”, salienta o documento.Nas declarações aos jornalistas, Pedro Pita Barros chamou ainda a atenção para a falta de instrumentos de gestão orçamental e de gestão financeira das unidades de saúde logo no início do ano, considerando que “a desfuncionalidade do funcionamento gere mais despesa em si mesma”.“Se um gestor está preocupado em saber como é que eu vou ter um reforço e o que é que precisa de fazer para ter um reforço, não está preocupado em ter uma recuperação dos tempos de espera”, exemplificou, criticando a “falsa sensação” de controlo na gestão através da asfixia financeira desenvolvida pelas Finanças.
Diz que a eficiência do sistema deveria focar-se em perceber onde está o desperdício, qual a melhor forma de organização do que o SNS está a fazer e perceber se o que se está a ser feito vale a pena ou e se há recursos que podem ser redirecionados para outro lado.“A eficiência também é não fazer o que não vale a pena”, defendeu o economista da saúde, para quem o funcionamento do SNS esbarra numa estrutura “muito hierárquica e pouco aberta à ideia de inovação”.“Muitas vezes, agora digo como brincadeira, gostaria que qualquer gestor no SNS se preocupasse menos com a entidade mítica chamada tutela e se preocupasse mais com o cidadão, com o utente”, afirmou o especialista, que defendeu a necessidade de mais flexibilidade na gestão.Pedro Pita Barros apontou ainda o dedo à “salada de organizações” do SNS: “É impossível isto funcionar de uma forma muito harmoniosa”.
De acordo com o relatório do CFP hoje divulgado, a receita total do SNS atingiu os 15.926 milhões de euros em 2025, um crescimento de 10,8% (mais 1.548 milhões de euros) face a 2024.A despesa foi de 16.962 milhões de euros no último ano, mais 4,4% (1.014 milhões de euros) do que em 2024, essencialmente devido a um aumento de 502 milhões de euros em despesas com pessoal, mas também de 333 milhões de euros em fornecimentos e serviços externos e 158 milhões de euros em compras de inventário.A dívida a fornecedores externos do SNS aumentou 148 milhões de euros face ao ano anterior, situando-se nos 1,5 mil milhões de euros.Em 2025, o prazo médio de pagamento das entidades que integram o SNS ascendeu a 95 dias, mais 18 em comparação com o ano anterior. Apenas 11 das 47 entidades do SNS cumpriram o objetivo de manter o prazo médio de pagamento inferior a 60 dias.