Açores negam atraso de 4,2 milhões às IPSS

O Governo dos Açores reafirmou esta quinta-feira o “compromisso” com uma “política de atualização dos instrumentos” e do “reforço de financiamento” ao setor social, reforçando não existirem 4,2 milhões de euros em atraso em pagamentos às IPSS.
Numa posição enviada à agência Lusa, a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social reiterou o objetivo de “garantir às IPSS” (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e às Misericórdias “as condições necessárias para continuarem a desempenhar o seu papel relevante ao serviço dos açorianos”.“O Governo Regional dos Açores reafirma o seu compromisso com o setor social, prosseguindo uma política de atualização dos instrumentos de cooperação e de reforço do financiamento das respostas sociais de forma responsável, sustentável e financeiramente equilibrada”, defendeu.A posição surgiu após a União das IPSS dos Açores ter denunciado à agência Lusa na quarta-feira passada estarem em falta 4,2 milhões de euros em majorações, alertando que há instituições sem conseguir pagar o subsídio de férias.
O presidente da União Regional das IPSS explicou que os apoios na região ainda não foram majorados porque o Governo Regional encomendou um estudo sobre o custo real das instituições, ao contrário do que já aconteceu na República, estimando estarem em causa 4,2 milhões para as instituições sociais.Esta quinta-feira, o Governo Regional salientou que o valor de 4,2 milhões de euros “corresponde ao mesmo montante já mencionado no ano transato no âmbito da atualização do Acordo Base para 2025”, não se tratando de “qualquer financiamento adicional em falta, nem de uma verba extraordinária por atribuir às instituições”.O Governo açoriano reforçou que aquele valor “representa apenas a diferença entre o montante que resultaria da aplicação dos referenciais utilizados em Portugal continental e o valor efetivamente atribuído” nos Açores.“Não existe qualquer montante de 4,2 milhões de euros pendente de pagamento ou de atribuição às IPSS e Misericórdias, tratando-se exclusivamente de um exercício comparativo entre dois modelos distintos de atualização dos acordos de cooperação”.
A Secretaria regional lembrou que no início do ano foi atualizado o acordo com as instituições sociais, que resultou numa majoração de 2,4%, correspondente a cerca de dois milhões de euros, acordados na “sequência do reforço da dotação financeira assegurado pela tutela nacional”.Aquela atualização, destacou o Governo dos Açores, é “superior à taxa de inflação registada em 2025, que se fixou em 2,13%, bem como à inflação” prevista para 2026 (estimada em cerca de 2%).O executivo açoriano recordou, também, que encomendou um estudo sobre o “custo real das diferentes respostas sociais”, que permitirá “dispor de uma base técnica rigorosa para avaliar a adequação do atual modelo de financiamento, fundamentar eventuais revisões futuras dos acordos” e “reforçar, junto da República, a defesa das especificidades da região”.Na quarta-feira, o responsável pela URIPSSA admitiu ser “muito difícil” as IPSS receberem os 4,2 milhões, já que o Governo Regional “não se comprometeu” com a verba, mas alertou para a demora no processo de atualização do financiamento, já que o estudo só deverá ficar concluído a 31 de julho.
“A nossa preocupação é que isso vai levar tanto tempo que se calhar só vamos receber em conformidade com o que se passou o ano passado, quando só recebemos a 22 dezembro, o que para nós é muito complicado”, avisou.A propósito da posição da URIPSSA, o Governo Regional já tinha enviado uma resposta por escrito à Lusa, em que salientava que apenas duas instituições em 94 não iriam pagar o subsídio de férias em junho e lembrava não ter responsabilidades no pagamento dos vencimentos das IPSS.