Tribunal adia ação contra loteamento da Quinta dos Ingleses

O início das audiências da providência cautelar que embargou obras na Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, foi adiado, por baixa da juíza, sem reagendamento de novas datas, segundo fontes da autarquia de Cascais e do movimento 66 Pela Quinta.
Segundo informou à agência Lusa o gabinete de imprensa da Câmara de Cascais, o julgamento da providência cautelar contra o projeto de loteamento da Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, “não vai começar dia 7 [terça-feira], como previsto”, e “ficou suspenso sem nova data marcada”.“Fomos notificados de que os agendamentos das audiências do julgamento desta semana foram dados como sem efeito por motivo de baixa médica da juíza”, confirmou Silvie Lai, coautora da ação popular contra o loteamento da Quinta dos Ingleses.O julgamento da providência cautelar de suspensão de eficácia do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS), e da deliberação da Câmara de Cascais que deferiu a operação de loteamento, estava agendado para os próximos dias 7, 9, 13 e 15, contra o município, tendo como contrainteressados a empresa Alves Ribeiro e a St. Julian’s School.
“Dada a proximidade das férias judiciais é possível que seja tudo adiado. Aguardamos novas informações”, acrescentou a porta-voz do 66PelaQuinta, notando, porém, o transtorno do adiamento para as testemunhas indicadas pelo movimento.A ação popular, salientou Silvie Lai, alega que existem “procedimentos administrativos menos claros” no licenciamento do loteamento e “visa acautelar os interesses” públicos da população, “embargar as obras para que tudo seja clarificado” do ponto de vista judicial e “só depois tomar-se uma decisão”.O movimento cívico, explicou Ana Berhan, outra coautora da ação, pretende que os 850 fogos licenciados pela câmara, juntamente com um centro comercial, não sejam construídos “naquele terreno de 52 hectares, que neste momento já tem alguma ocupação” da St. Julian’s, mas fora isso é “um bosque entre a vila de Carcavelos e a praia e o mar”.“Já houve muitos animais que foram expulsos do ‘habitat’ deles e também já houve uma fração considerável da quinta que já foi terraplanada, antes de a obra ser parada”, pois “entre abril e outubro do ano passado as obras entraram a matar” na “parte sudoeste do terreno”, com muitas “árvores cortadas”, apontou.
“A costa portuguesa está em rápida erosão, portanto, todos os anos perdemos quilómetros e quilómetros de costa, e o que se prevê aqui é uma construção que é literalmente em cima da praia de Carcavelos e que vai ter um impacto brutal”, argumentou Silvie Lai, referindo também os efeitos da destruição da mancha verde ao nível climático, com o aumento das ondas de calor.Ao longo da costa, frisou, “entre Cascais e Caxias, já não há nenhuma outra mancha verde” e “está tudo urbanizado”, advogando ser preciso pensar se é isso que se quer “para a orla costeira de Carcavelos e Parede, e se não faz sentido fazer diferente”.“Há interesse maior do que proteger uma zona que é de risco de tsunami, de inundações rápidas e de erosão?”, questionou Silvie Lai.Por seu lado, Ana Berhan admitiu que o objetivo passa por “parar a construção e, eventualmente, tornar todo aquele espaço num parque urbano público, e que possa ser desfrutado pela população”.
A Câmara de Cascais, contactada antes pela Lusa, disse que o presidente da autarquia, Nuno Piteira Lopes (PSD), “não antecipa reações a decisões judiciais” e que, quando o tribunal decidir, estará “disponível para comentar”.Ainda assim, referiu que “se a decisão for no mesmo sentido de todas as outras sobre o mesmo processo, já se sabe qual será o resultado”, aludindo a uma anterior providência cautelar, movida pela associação SOS Quinta dos Ingleses, indeferida em dezembro de 2024.