Sines. BE preocupado com impacto do negócio Galp-Moeve

O deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo manifestou preocupação com o eventual impacto do negócio entre as empresas energéticas Galp e Moeve na soberania energética nacional e controlo público da Refinaria de Sines.
As preocupações estão expressas em perguntas que o parlamentar bloquista entregou esta quinta-feira nos serviços da Assembleia da República, dirigidas aos ministros do Ambiente e Energia, Finanças e Economia e Coesão Territorial.O deputado alude ao acordo entre as duas empresas, anunciado em janeiro, para a potencial integração dos negócios de refinação e processamento de petróleo na Península Ibérica, criando uma sociedade de retalho de combustíveis e outra de refinação.Fusão Galp-Moeve. Governo quer garantir que refinaria fica em Sines e que Portugal será prioridade em caso de crise
Fabian Figueiredo realça que, nos termos até agora conhecidos da operação, a Refinaria de Sines, no distrito de Setúbal, a única do país e “que assegura cerca de 90% dos combustíveis consumidos em Portugal“, transita para a sociedade dedicada à refinação.“Na prática, o controlo do único ativo nacional de refinação deixa de estar em mãos nacionais“, já que “a Galp fica com uma participação minoritária na ordem dos 20%” dessa sociedade, “ficando a maioria do capital do lado dos acionistas da Moeve”.Segundo o parlamentar, a ministra do Ambiente e Energia afirmou recentemente no parlamento que o Governo pode atuar através do regime de salvaguarda de ativos estratégicos e da participação de 8,24% que o Estado detém na Galp através da Parpública.“Estas declarações suscitam dúvidas fundadas quanto à consistência da posição do Governo”, considera o deputado do BE, advertindo que a participação do Estado na Galp “é uma posição financeira, sem golden share e sem assento nos órgãos sociais, não conferindo direitos especiais de informação ou de veto”.
Já em relação ao regime de salvaguarda de ativos estratégicos, Fabian Figueiredo diz que “não há registo público de que” este decreto-lei “alguma vez tenha sido aplicado desde a sua entrada em vigor”.Este regime, “tal como está configurado, permite ao Conselho de Ministros opor-se a uma operação, mas não prevê expressamente a imposição de condições”, nomeadamente em relação à localização da refinaria e prioridade de abastecimento em situação de crise.Assinalando o envolvimento do fundo soberano de Abu Dhabi e um fundo norte-americano no negócio, o deputado diz entender que a passagem da Refinaria de Sines para uma sociedade participada maioritariamente por acionistas de países terceiros à União Europeia “levanta a questão de saber se a operação sequer configura uma aquisição de controlo sindicável nos termos do referido regime”.“O BE considera que se trata de um setor estratégico para a soberania nacional, para a segurança do abastecimento, para a transição energética e para a manutenção dos postos de trabalho, e que o Governo não pode ser um mero espetador“, acrescenta.
Com as perguntas, o BE quer saber se o Governo já desencadeou ou tenciona desencadear o procedimento de investigação previsto no decreto-lei relativo ao regime de salvaguarda de ativos estratégicos e, em caso afirmativo, em que data e em que termos.Se existe uma análise de impacto da operação sobre a soberania energética nacional e quais as diligências concretas que o Estado realizou, na qualidade de acionista da Galp, para obter informação sobre os termos da operação são outras das questões colocadas.