Requerentes de asilo no Reino Unido devem pagar alojamento

Os requerentes de asilo no Reino Unido poderão vir a ser obrigados a pagar dez mil libras (11,6 mil euros) por alojamento ou podem enfrentar a revogação do seu estatuto. Esta é a ideia de uma proposta de lei apresentada pelo Governo britânico na Câmara dos Comuns, esta terça-feira.
“Receber apoio de asilo é um direito, mas também uma responsabilidade. Uma vez que as pessoas possam contribuir e retribuir a generosidade do povo britânico, esperamos que o façam”, afirmou Shabana Mahmood, secretária da Administração Interna, citada pelo The Telegraph.A medida, se aprovada, implica que os requerentes de asilo que trabalham e recebem um certo valor — não especificado pelo Departamento da Administração Interna — tenham de pagar uma quantia fixa de dez mil libras, independentemente de terem estado alojados em antigas bases militares, hotéis ou residências. A cobrança e os limites de reembolso podem sofrer ajustes para garantir que “ambos sejam justos com o contribuinte e não forcem qualquer migrante à miséria”, refere a BBC.Os migrantes terão de pagar a totalidade do valor antes de serem elegíveis para autorização de residência permanente, segundo Mahmood, citada pelo The Guardian.
Esta medida deverá funcionar como as propinas no Reino Unido, em que cada requerente de asilo paga o valor que exceder o limite definido mensalmente à Autoridade Tributária, ou ao Departamento de Trabalho e Pensões, ou ao Departamento da Administração Interna, segundo o The Telegraph.Além disso, a governante propõe também que requerentes de asilo “com ativos de alto valor ou líquidos, como automóveis, bicicletas eletrónicas ou fundos privados, possam compensar os custos do seu alojamento”, refere o jornal britânico.O custo médio de alojar um requerente de asilo pode variar entre as 23,25 libras (26,98 euros) e as 144 libras (167,10 euros) por noite, mais subsídio de alimentação semanal, que varia entre as 9,95 libras (11,95 euros) e as 49,18 libras (57,07 euros), segundo o Departamento da Administração Interna. No total, foram investidos quatro mil milhões de libras (4,6 mil milhões de euros) no ano passado.No entanto, a receita obtida pode ser pequena, alerta Madeleine Sumption, diretora do Observatório de Migração, à BBC. “Os dados sugerem que, a menos que os limites fossem significativamente abaixo do salário mínimo, uma parcela relativamente pequena de pessoas que receberam asilo ganharia o suficiente para fazer contribuições”, avisa Sumption.
A proposta está a ser objeto de críticas por parte de associações de defesa dos direitos humanos. O diretor de assuntos externos do Conselho dos Refugiados, Imran Hussain, afirmou, citado pela BBC, que as propostas são “injustas e impraticáveis” e um “imposto extra sobre os refugiados” que pode dificultar a reconstrução das vidas de requerentes de asilo no Reino Unido.“A razão pela qual muitos precisam de apoio de asilo é porque o próprio Departamento da Administração Interna proíbe os requerentes de asilo de trabalhar enquanto as suas reivindicações estão a ser avaliadas“, lembra Hussain, que refere que o “novo fardo financeiro só prejudicaria aqueles que chegam sem nada”.O Reino Unido recebeu, entre abril de 2025 e março de 2026, 93.525 pedidos de asilo, uma queda de 12% face ao período homólogo anterior, segundo o Departamento da Administração Interna.Vinte e quatro por cento dos requerentes de asilo com idades entre os 16 e os 64 anos, e que receberam o estatuto entre 2015 e 2023, “tinham emprego no primeiro ano em que chegaram ao Reino Unido”. Das pessoas que estavam empregadas após oito anos, apenas 40% recebiam mais do que o salário mínimo, e 37% ganhavam, em média, 23 mil libras (26,6 mil euros).